Na última semana foram editadas 3 novas Medidas Provisórias: a MPV 544/2011, que estabelece regras de incentivo para a área estratégica de defesa, a MPV 545/2011, que altera a contribuição de PIS e COFINS na cadeia produtiva do café, além de modificar a legislação sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), e a MPV 546/2011, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União para incentivo das exportações.
Dentre as Medidas Provisórias que já tramitavam no Congresso Nacional, quatro foram aprovadas nesta semana. A Câmara dos Deputados deliberou sobre a MPV 539/2011, que autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, com o objetivo de combater a especulação com o dólar. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2011, a proposição segue agora para análise do Senado Federal.
Com o objetivo de acelerar a decisão sobre a divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), os senadores votaram as três Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa. As MPVs 536/2011 e 538/2011 foram aprovadas sem alteração no texto. Já a MPV 537/2011, foi emendada e, por isso, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 9 Medidas Provisórias, sendo que 4 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.
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