Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta-feira (05/10), o Projeto de Lei 1.181/2007, que "Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS". A matéria, que faz parte da Agenda Legislativa de 2011, flexibiliza a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que o trabalhador, ao ingressar em cooperativas habitacionais, possa adquirir sua casa própria. A OCB apóia o mérito do projeto e o relatório do deputado Mauro Nazif (RO), integrante da Frencoop, uma vez que permite ao associado em cooperativa habitacional possa quitar até 100% de sua quota parte ou imóvel, com recursos oriundos do FGTS.
Senado Federal
Os impactos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) na produção brasileira de café, principalmente as localizadas no sul do Estado de Minas Gerais, será o tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (05/10) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Representando a OCB estará o Presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxpé), o Sr. Carlos Alberto Paulino da Costa.
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