terça-feira, 6 de março de 2012

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Câmara realiza hoje, às 10 horas, sessão solene em homenagem póstuma ao deputado Moacir Micheletto (PR), falecido no último dia 30 de janeiro. Cooperativista assumido, o parlamentar nasceu em Xanxerê (SC), em 1942. Estudou Agronomia na Universidade Passo Fundo (RS), estava em seu sexto mandato como deputado federal e presidiu a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) de 2003 a 2007. Micheletto presidiu a comissão especial que discutiu o novo Código Florestal na Câmara e era titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Senado Federal
Está prevista para esta semana a deliberação da Medida Provisória (MPV) 545/2011 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café. 

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segunda-feira, 5 de março de 2012

Sistema OCB se mobiliza para que cooperativas de crédito tenham acesso aos recursos do FAT

Em enquete realizada pelo site da Câmara, 98,9% dos internautas é favorável ao projeto que tramita no Congresso Nacional
O Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte de todas de bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito, significa um grande avanço para o alcance de municípios e regiões onde entidades financeiras convencionais não têm interesse em atuar, bem como auxilia o desenvolvimento social e econômico do País. É essa a opinião de 98,9% dos internautas que votaram pela aprovação do PL 3.067/2011 no site da Câmara dos Deputados. 

O projeto em referência foi apresentado pela senadora Ana Amélia (RS), que faz parte da diretoria da Frencoop, sendo modificado por substitutivo do senador Casildo Maldaner (SC), que também participa das atividades da Frente. Seu principal objetivo é autorizar que as cooperativas de crédito concedam empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas, a partir dos recursos do FAT. Atualmente, esta prerrogativa dos bancos oficiais. 

Segundo Silvio Giusti, gerente do ramo crédito do Sistema OCB, o PL 3.067/2011 que o acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito se justifica por ser uma alternativa segura e eficiente para promover o acesso ao crédito de forma efetiva, dinâmica e com menor burocracia, gerando desenvolvimento para o país através do aumento de emprego, renda e produção de alimentos. Giusti acrescenta que as cooperativas de crédito hoje são os agentes do mercado financeiro com a melhor relação de distribuição de volume na carteira de crédito rural, além de serem importantes para o setor de microfinanças, uma vez que mais de 70% de seus empréstimos são com valores abaixo de R$ 5 mil.

Para ver o resultado da enquete do PL 3.067/2011 no site da Câmara, clique aqui.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012

Sistema OCB disponibiliza a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012 no portal Brasil Cooperativo
Está disponível no portal Brasil Cooperativo a versão digital da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012. Lançada na última terça-feira (28/2), a publicação é fundamental por contemplar as principais propostas de interesse do setor que tramitam no Congresso Nacional. Voltada para parlamentares, lideranças cooperativistas e autoridades, é uma ferramenta de divulgação do posicionamento do cooperativismo em proposições prioritárias.

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
O Colégio de Líderes adiou a definição das presidências da comissões permanentes. De acordo com informações da Agência Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou mais tempo e a definição dos presidentes foi adiada para terça-feira (6/3), às 10 horas. Segundo o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP), a instalação de todos os colegiados será realizada nesse mesmo dia, não havendo prejuízo para o funcionamento das comissões durante a próxima semana. 

Senado Federal
O Plenário da Casa aprovou duas Medidas Provisórias esta semana: A MPV 544/11 (PLV 2/12), que cria regras de incentivo à área estratégica de defesa com o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), e a MPV 546/11,  que tem o objetivo de fomentar as exportações no país, repassando R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e a municípios exportadores. 
Com isso, a pauta do Plenário está liberada para análise da MPV 545/11, que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café.

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quinta-feira, 1 de março de 2012

Projetos prioritários para o cooperativismo no Congresso Nacional

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, lançou nesta terça-feira (28) a sexta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O documento traça quais são os pontos considerados prioritários pelas 6.652 cooperativas brasileiras.

Além da aprovação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999), há outras duas propostas de interesse do setor, ambas sem qualquer tramitação no último um ano e meio. A primeira, que trata de normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho (Projeto de Lei 4.622/2004), está no Plenário, em regime de urgência, desde junho de 2010.

A segunda proposta prioritária para a OCB se refere a novas regras para a tributação do ato cooperativo (Projeto de Lei Complementar 271/2005). Ela está na Comissão de Finanças e Tributação desde dezembro de 2009, agora com o terceiro relator, deputado André Vargas (PR), que analisa o projeto desde outubro de 2011. Os outros dois relatores foram o deputado Pepe Vargas (RS) e o ex-deputado Antonio Palocci.

De acordo com o superintende da organização, Renato Nobile, o foco das propostas é estabelecer um marco regulatório mais estruturado para o cooperativismo. “Hoje as cooperativas acabam sofrendo em uma ou outra questão exatamente pela ausência de um marco regulatório”, afirma.

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Mendes Ribeiro acredita no fortalecimento do setor nos próximos anos

Ministro da Agricultura acredita em parceria com o cooperativismo
Durante o Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012, o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, enfatizou que a comemoração do Ano 2012 levará a população a resgatar e fortalecer o espírito da solidariedade. “Temos que solidificar as instituições e os movimentos que resgatam o melhor do homem. Para isso, reforço aqui o compromisso do ministério em promover ações e projetos que fortaleçam as cooperativas brasileiras, em especial, as agropecuárias”, comentou o Ministro, se referindo ao setor como caminho para o desenvolvimento da agricultura nacional. E finalizou: “em 2012, estaremos sempre ao lado do movimento cooperativista”.
 
Veja reportagem completa no Portal Brasil Cooperativo.

Tombini destaca importância do cooperativismo para a inclusão social

Segundo o presidente do Banco Central, as cooperativas de crédito tem o papel de promover o desenvolvimento local nas comunidades onde se faz presente.
Em pronunciamento realizado na Abertura do Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, defendeu que o setor cooperativista contribui de forma relevante para o processo de inclusão financeira no país. "Temos trabalhado, ainda mais intensamente nos últimos cinco anos, para o desenvolvimento das cooperativas de crédito, a partir de uma regulação sólida”.  

Tombini também creditou os resultados alcançados a um convênio de cooperação técnica firmado entre o banco e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em abril de 2010, visando à profissionalização da gestão. “Por meio de resoluções e novas linhas, criamos um ambiente favorável, mas também cobramos um esforço do setor para a efetivação desse processo. O desenvolvimento do sistema de auditoria, por exemplo, foi um passo importante, mas é preciso continuar trabalhando para que ele seja ainda mais robusto”, comentou.

Veja a reportagem completa no Portal Brasil Cooperativo.  

Ouça o pronunciamento na RádioCoop.