Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, nesta quinta-feira (14/5), audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC), que dispõe sobre a prestação de serviços terceirizados. Dentre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar nesta semana o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 668/2015, que altera as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação. Além disso, a matéria aprovada pela Comissão Mista traz, nos seus artigos 6º e 7º, as emendas solicitadas pela OCB que retiram a limitação quanto ao acúmulo de crédito presumido para as cooperativas de leite. O parlamentar também incluiu em seu texto a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
O Sistema OCB participou como expositor de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, destinada a discutir a Medida Provisória (MPV) 673/2015, que trata do registro único em cadastro específico de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas e da regulamentação para o uso em vias públicas de aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão da Comissão Mista à Medida Provisória (MPV) 665/2014, que dentre outros temas, trata do seguro-desemprego concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 668/2015, que trata sobre mudanças nas alíquotas de Pis/Cofins - Importação, aprovou o parecer do relator Manoel Junior (PB), que acatou emenda apresentada pelo Sistema OCB, por intermédio do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), para alterar a Lei 11.051/2004, retirando a limitação quanto ao acúmulo de crédito presumido para as cooperativas. O parlamentar também incluiu em seu texto a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.
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Pauta Semanal

Câmara dos Deputados

Nesta semana estão pautadas no plenário as medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal. Para o sistema cooperativista, a Medida Provisória 665/14 modifica regras para o pescador artesanal ter acesso ao benefício do seguro-defeso.

Congresso Nacional

No âmbito do Congresso, está marcada para quarta-feira (6/5) a apreciação do relatório do deputado Manoel Junior (PB) sobre a medida provisória que trata sobre mudanças nas alíquotas de PIS/Cofins — Importação.

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Senado Federal:
O Plenário do Senado Federal aprovou o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02 de 2015, oriundo da Medida Provisória 661 de 2015.

O PLV aprovado traz diversas alterações ao texto original da Medida Provisória, dentre eles, a possibilidade do BNDES refinanciar as dívidas dos caminhoneiros autônomos que estiverem inscritos no programa Pró-caminhoneiro. O benefício também inclui as microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de transportes.

A matéria segue para sanção presidencial.

Câmara dos Deputados:
A Comissão Especial do Código Comercial (PL1.572/2011), aprovou o Requerimento (REQ) 08 de 2015, que convida o Sistema OCB para debater a proposição. A proposta de audiência pública também convida a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados. O objetivo do requerimento, de autoria do deputado Hildo Rocha (MA), é conhecer o posicionamento das entidades sobre a proposta de um novo Código Comercial.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura recebe, nesta quarta-feira (29/4), o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigos, que deve apresentar as prioridades do setor para 205. Também deverão participar da audiência representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (29/4), para debater o projeto de Lei Complementar 366/2013, que trata de alterações no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 665/2014, que trata do seguro-defeso dos pescadores, poderá avaliar, nesta quarta-feira (29/4), o parecer do senador Paulo Rocha (PA) à matéria.

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Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Durante toda a tramitação do projeto, o Sistema OCB e o deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), articularam através de reuniões com o relator da matéria, membros do Poder Executivo, com o presidente da Câmara, e líderes de bancada, com a finalidade de resguardar o direito das cooperativas de trabalho. Devido a isso, o texto aprovado incluiu o termo “sociedades” no conceito de contratadas do projeto de lei; evitando assim o impedimento expresso da contratação de cooperativas para prestação de serviços. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Congresso Nacional

Nesta quinta-feira (23/4), foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 673/2015, que trata do registro de máquinas agrícolas em cadastro específico, e da dispensa de licenciamento dos tratores, colheitadeiras e outros maquinários utilizados no campo. O senador Acir Gurgacz (RO), membro da Frencoop, foi eleito presidente da comissão, e o deputado Zeca Dirceu (PR), vice-presidente. O deputado José Carlos Aleluia (BA) foi designado relator da matéria e o senador Blairo Maggi (MT), relator-revisor.

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Pauta Semanal

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode dar continuidade, nesta quarta-feira (22/04), à deliberação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a prestação de serviços terceirizados. O Sistema OCB defende a aprovação do projeto, resguardando as especificidades das cooperativas de trabalho dispostas na Lei 12.690/2012 e 5.764/1971. 

Congresso Nacional

Está agendada reunião deliberativa da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória (MPV) 665/2014, para esta quarta-feira (22/4), com a finalidade de apreciar o relatório do senador Paulo Rocha (PA). A matéria trata, entre outros temas, do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso.

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