Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15/9), a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalhou pela manutenção do texto da Câmara, que altera a alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além disso, o texto aprovado traz a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16/9), a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia lista de serviços tributáveis pelo imposto. O Sistema OCB atuou pela aprovação de texto com a emenda número 12, acatada pelo relator da matéria e de autoria do deputado Domingos Sávio (MG) - integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, evitando que um mesmo fato gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa jurídica da cooperativa, quanto na pessoa do associado, quando da prática de atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo. A matéria retorna para apreciação do Senado Federal.

Congresso Nacional 

Nesta quarta-feira (16/9), foi instalada a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas. Na ocasião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Celso Maldaner (SC) e o Senador Benedito de Lira (AL), e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Humberto Costa (PE) e o Deputado Enio Verri (PR).

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), criada com objetivo de tratar das propostas incluídas na Agenda Brasil,, aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (8/9). Os projetos serão distribuídos entre os membros da comissão, conforme a afinidade entre o senador e o tema. Assim, cada senador vai atuar como um “relator adjunto” e terá 15 dias para concluir seu relatório. O relator Blairo Maggi (MT) vai analisar cada relatório para compor seu relatório final. 

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (9/9), as Comissões da Câmara dos Deputados aprovaram dois projeto da Agenda Institucional do Cooperativismo. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Lei 3.672/2015, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, com a emenda proposta pelo Sistema OCB através do deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frencoop. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão de artesão.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, realizou a segunda audiência pública, com representantes do governo e da indústria, para debater a matéria que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permitiu flexibilização da jornada de trabalho.

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalha pela manutenção do texto da Câmara, que altera a alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além disso, o texto traz a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia lista de serviços tributáveis pelo imposto. O Sistema OCB atua pela aprovação do texto com emenda resguardando o ato cooperativo, no artigo 2º da Lei Complementar 116/2013.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, realiza audiência pública para instruir a matéria nesta terça-feira (8/9).

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (RS) que é integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sobre planejamento de ações de política agrícola. A relatora, senadora Ana Amélia - também integrante da diretoria da Frencoop, apresentou parecer pela aprovação com emenda.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB trabalhou pela manutenção das alterações da Comissão Mista, assim como da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além da adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. O projeto segue para deliberação do Plenário do Senado Federal.

Congresso Nacional 

Foi instalada a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. Na ocasião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Gabriel Guimarães (MG) e o Senador Acir Gurgacz (RO), e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Tasso Jereissati (CE) e o Deputado Paulo Pimenta (RS).

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (2/9), para debater a atual situação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): seu funcionamento, sua estrutura e capacidade de resposta às numerosas demandas do setor. 

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalha pela aprovação do texto da Comissão Mista, que incluiu a sugestão da OCB pela alteração da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; e também a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito.

Congresso Nacional

Estão agendadas para esta quarta-feira a instalação das Comissões Mistas das Medidas Provisórias 684/2015, 685/2015; e 688/2015. 

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI), realizou audiência pública, nessa segunda-feira (24/8), para debater o novo marco regulatório da mineração. Além disso, o colegiado aprovou o plano de trabalho com agendamento de audiências públicas até o mês de novembro.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei Complementar 106/2011, que autoriza a constituição de Sociedade de Garantia Solidária, das quais as cooperativas de crédito podem participar como sócias investidoras. O Sistema OCB atuou pela aprovação do projeto que segue para análise do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 675/2015 aprovou, nessa quarta-feira (26/8), o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. Após sugestão do Sistema OCB, a senadora inseriu em seu relatório a alteração da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras. O texto também inclui adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. O projeto segue para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam audiência pública conjunta, nesta quinta-feira (27/8), para debater o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar, nesta quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética. O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator que acatou a emenda sugerida pelo deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, no substitutivo apresentado.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 675/2015 agendou, para esta terça-feira (25/8), a apreciação do parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.

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