Resultado da Agenda da Semana

Durante esta semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), orgazinou, no Congresso Nacional, seminário elucidativo sobre o parcer do deputado Aldo Rebelo (SP) ao projeto de novo Código Florestal.

Com a iniciativa, a FPA buscou apoio para aprovar a atualização do Código Florestal na Câmara dos Deputados e pretende esclarecer ao máximo as dúvidas sobre a proposta promovendo várias rodadas de debates. “Queremos buscar o consenso e tirar todas as dúvidas necessárias. Quanto mais se debate, mais se esclarece”, enfatizou o presidente da FPA, deputado Moreira Mendes (RO), na abertura do encontro, que teve várias palestras durante toda a tarde e contou com a presença de diversos parlamentares e entidades do setor. Na ocasião, a OCB esteve representada pelo seu superintende, Renato Nobile, e por sua Assessoria Parlamentar.

No Resultado da Agenda desta semana, acesse a fala do produtor Edgar Manuel durante o evento e confira os trabalhos das comissões permanentes.

Para acessar o resultado da pauta, clique aqui.

Quadros de Medidas Provisórias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta.

A MPV 508/10, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, foi aprovada na terça-feira (15/03) e seguiu para o Senado, onde teve o parecer do relator, Senador Jayme Campos (MT), rejeitado pelos senadores.

Já a MPV 509/10, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, foi aprovada na Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal. 

No Senado, a MPV 507/10, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi aprovada com duas emendas. No entanto, esta MP perdeu a eficácia no dia 15/03 sem a análise destas emendas pela primeira Casa.  

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 5 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.

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Bancada Amazonense discute o Código Florestal

Em mais uma ação do sistema OCB pela aprovação das mudanças ao Código Florestal, o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM) organizou ontem (16/03) uma reunião com a bancada amazonense para apresentar a visão do setor agropecuário e cooperativista sobre o tema

O evento, realizado em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), contou com a presença dos deputados federais Carlos Souza (AM), Pauderney Avelino (AM), Átila Lins (AM), Silas Câmara (AM) e Rebecca Garcia (AM); do deputado estadual Marcelo Ramos (AM); da senadora Vanessa Grazziotin (AM); do Secretário de Produção Rural do Amazonas, Eron Bezerra; do presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Edimar Vizolli; do presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Valdelino Cavalcante; do presidente da Federação da Agricultura da Paraíba, Mário Borba; do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes, do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.  

O encontro objetivou sensibilizar parlamentares da necessidade de aprovação imediata do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP). Na oportunidade, além de vídeos institucionais, foi reproduzido o depoimento do senhor Edgar Manuel, agricultor da cidade de Boca do Acre (AM), proferido durante seminário realizado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no dia anterior (15/03).  

Além da OCB-AM, outros estados já se reuniram com suas bancadas para discutir o Código Florestal: Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rondônia. Com o intuito de conscientizar os deputados e senadores para a aprovação da matéria, a OCB busca incentivar a mobilização das demais unidades estaduais, colocando a sua estrutura e logística à disposição para eventuais encontros com os parlamentes, bem como toda equipe técnica para subsidiar nas informações e contribuir em possíveis esclarecimentos.

Além desta mobilização, a OCB está trabalhando no desenvolvimento de uma cartilha institucional para esclarecer pontos polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo. A publicação também trará indicadores atualizados da relação setor produtivo e meio ambiente.

Para ouvir o depoimento do senhor Edgar Manuel, clique aqui.

Acontece no Congresso Nacional

Ministro Haddad fala sobre planos do MEC para os próximos 4 anos na Comissão de Educação do Senado Federal

A Comissão de Educação do Senado Federal realizou nesta terça-feira, 15/3/2011, Audiência Pública com a presença do Ministro Fernando Haddad, onde foram expostos os planos e diretrizes do Ministério da Educação para os próximos quatro anos.

Durante a explanação do Ministro várias interpelações foram feitas pelos senadores presentes à reunião, dentre essas, destaca-se o questionamento do Senador Alvaro Dias (PR) sobre a condução do programa Universidade para Todos (Prouni), que teria vagas ociosas já pegas pelo Governo. 

Nessa linha segue a importância do Projeto de Lei do Senado nº 250/2009, de autoria da Senadora Marisa Serrano (MS), que permite o acesso dos estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do programa Universidade para Todos, que está  em tramite no Senado Federal, aguardando a designação de Relator na Comissão de Educação, onde receberá seu parecer terminativo, e, logo após, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Agenda da Semana

Com a definição de integrantes e presidentes se iniciam os trabalhos legislativos da 54ª Legislatura nas comissões permanentes do Congresso Nacional.

Assim, a Assessoria Parlamentar, para informar o Sistema OCB a respeito das discussões sobre o cooperativismo que acontecem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apresenta seu produto semanal: Agenda da Semana.

A Agenda da Semana traz o mapeamento das atividades legislativas – votações de proposições e audiências públicas – que serão acompanhadas pela Assessoria Parlamentar a cada semana.  Cada proposição é acompanhada de um resumo com os seus principais pontos, autor, parecer do relator, posicionamento do Sistema, ação pretendida, contato e as informações de data, local e horário. No caso das audiências públicas, contem informações sobre tema, convidados e a participação de representantes do Sistema nas reuniões.

Ressaltamos que ao final da semana será publicado o Resultado da Agenda da Semana.

Clique aqui para acessar a Agenda da Semana (14 a 18 de março).

Quadros de Medidas Provisórias

Em virtude do feriado de carnaval, não houve deliberação de nenhuma Medida Provisória no Congresso Nacional.

Contudo, no dia 04 de março, foi apresentada a MPV 526/2011 que "constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1^o da Lei n^o 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".

Além disso, neste período, duas MPVs foram convertidas em lei: a MPV 501/2010 (Lei 12.385/2011) e a MPV 506/2010 (Lei 12.384/2011).

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.

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Acontece no Congresso Nacional

O desempenho do Poder Legislativo

Notícia da Agência Câmara desta quarta-feira (9/3) trouxe como destaque o estudo do cientista político José Álvaro Moisés, o qual revela que, entre 1988 e 2006, 79,7% das proposições aprovadas no Congresso Nacional foram de autoria do Poder Executivo, seguido pelo Legislativo, com 16,7%, e pelo Judiciário, com 3,6%.

A pesquisa ainda demonstra que, em média, o tempo de tramitação das proposições que vem do Executivo e que são aprovadas no Congresso Nacional é de 271 dias, enquanto que as propostas exitosas do Legislativo demoram, em média, 965 dias, conforme a tabela a seguir:

Quadro de Proposições Aprovadas no Congresso Nacional (1988-2006)
Autoria	Proposições Aprovadas	Porcentagem de Aprovação	Média de Tempo de Tramitação
Executivo	3.071	79,7%	271 dias
Legislativo	644	16,7%	965 dias
Judiciário	139	3,6%	–
Total	3.854	100%	–

Tabela adaptada do estudo "O Desempenho do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão", de José Álvaro Moisés.

Duas das maiores conquistas do Sistema Cooperativista na última legislatura, os projetos de lei que instituíram o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLS 293/1999) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 203/1991), são exemplos de proposições de autoria do Poder Legislativo que tramitaram durante um longo período até a sua aprovação no Congresso Nacional. Enquanto que a lei que regulamentou as atividades das cooperativas de crédito demorou cerca de 10 anos para ser sancionada, a lei dos resíduos sólidos foi aprovada após cerca de 20 anos de tramitação.

Já o projeto que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho (PL 4.622/2004), uma das prioridades do Sistema Cooperativista nesta legislatura, está tramitando há cerca de sete anos e atualmente aguarda a aprovação no Congresso Nacional. Na sua primeira passagem pela Câmara, durante quatro anos, a proposta envolveu discussões entre deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), lideranças partidárias e Poder Executivo. Sendo modificado no Senado em um curto prazo, em 2009, o PL 4.622/2004 voltou para a Câmara dos Deputados, e, apesar de ter sido incluído na pauta de consenso do esforço concentrado das eleições de 2010, aguarda a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta da Casa para a deliberação das alterações do Senado em sua redação.