Acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT é prioridade da Frencoop no Congresso

Deputado Arnaldo Jardim defende a aprovação do PL 3.067/2011

Em discurso realizado nesta semana, o deputado Arnaldo Jardim (SP) enalteceu a capacidade de mobilização das cooperativas de crédito em prol do fortalecimento do marco regulatório do setor. O deputado, que é representante do ramo crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) destacou que o mesmo envolvimento dos líderes cooperativistas pela aprovação da lei complementar que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), tem sido observado na discussão que envolve o acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apresentado no início de 2011 pela senadora Ana Amélia (RS), o projeto possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta foi redigida a partir das sugestões do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e alinhada com a Frencoop desde o início da Legislatura.

No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, sendo distribuído às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS) e do senador Casildo Maldaner (SC), que apresentaram pareceres favoráveis à aprovação da matéria. Recebido no final de 2011 pela Câmara dos Deputados, a proposição tramita atualmente na forma do Projeto de Lei (PL) 3067/2011, sob a análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), com a relatoria do deputado Valdir Colatto (SC), representante do ramo agropecuário da Frencoop.

Em enquete realizada recentemente pela Agência Câmara, 1661 internautas votaram sobre a aprovação do PL 3067/2011, sendo 1644 votos favoráveis (98,98%) e 17 contrários (1,02%). Segundo o deputado Arnaldo Jardim, o resultado reflete a expectativa da sociedade referente à aprovação da proposição. Com forte atuação em municípios e regiões onde as grandes entidades financeiras não têm interesse em atuar, as cooperativas de crédito atingiram em 2011 o número de 5,8 milhões de associados, sendo importantes agentes de desenvolvimento social e econômico do País.

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foram aprovados nesta semana, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR), os pareceres de três Projetos de Lei (PLs) conforme o posicionamento do Sistema OCB.

O PL 472/2011, que dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, sob relatoria do deputado Oziel Oliveira (BA), teve parecer aprovado por unanimidade pela sua rejeição. O deputado também relatou o PL 2182/2011, que altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, com parecer favorável à sua aprovação com substitutivo, sendo este apreciado por unanimidade na comissão.

A CAPADR também aprovou por unanimidade o parecer do deputado Zé Silva (MG) pela aprovação, com emenda, do PL2182/2011, que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

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Código Florestal será votado em abril

Após intensas negociações, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), anunciou na noite desta terça-feira (27/3) que os líderes partidários fecharam acordo para votar hoje a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e, até o fim de abril, o novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente ressaltou, contudo, que apesar desta definição representar um grande avanço para a evolução dos trabalhos legislativos, não existe acordo em relação ao mérito das matérias.  

Para fechar o entendimento, Maia informou ter negociado com representantes ruralistas de 12 partidos diferentes, fundamentais para interromper a obstrução promovida, desde a última semana, pelos próprios aliados. 

Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Sistema OCB estará presente hoje (27/3) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa, para debater a redução dos recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio e aspectos concernentes à implantação do seguro agrícola, além da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe. De iniciativa do deputado Luis Carlos Heinze (RS), integrante da Frencoop, o debate vai abordar os os fatores que obstaculizam a maior agilidade na plena utilização deste instrumento de política agrícola e a não implementação do Fundo de Catástrofe criado pela Lei Complementar nº 137/2010. 

A reunião, prevista para 14h30, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, também terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, do Banco do Brasil, do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

 

Senado Federal

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Relatado pelo senador Pedro Simon (RS) e de autoria da OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação.

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o Projeto de Lei 1.253/2011, que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (Funalixo), que define um novo instrumento para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no País. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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Código Florestal e Lei Geral da Copa - Painel de Votações

Para garantir a definição de uma data para a votação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999), os deputados impediram a votação do projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), durante sessão extraordinária realizada ontem (21/3). Durante a sessão, o Democratas apresentou requerimento de retirada de pauta e, com a obstrução da maioria dos partidos, a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Com intenção de dar transparência ao processo deliberativo e facilitar o acesso das cooperativas ao voto de cada um dos seus representantes eleitos, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) disponibiliza o Painel de Votação, que traz suas informações divididas por Unidade da Federação. Saiba se o seu deputado votou sim pelo adiamento da votação da Lei Geral da Copa; não pela manutenção da deliberação ou se estava ausente ou em obstrução. 

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Deputados obstruem pauta da Câmara para garantir a votação do novo Código Florestal

Em sessão extraordinária finalizada há pouco no Plenário da Câmara, foi adiada a deliberação do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), devido à falta de quórum necessária para a votação de um requerimento do DEM, que previa a retirada de pauta da matéria. Com a obstrução da maioria dos partidos a maioria absoluta de votos (257 parlamentares) não foi alcançada e a sessão foi suspensa.

A intenção dos parlamentares é que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), defina junto ao Governo Federal uma data para a deliberação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999). A obstrução demonstra que a maioria dos deputados percebe a necessidade urgente da votação do marco regulatório para o setor agropecuário brasileiro, tendo em vista a atual situação de insegurança jurídica que cerca os produtores e as cooperativas agropecuárias do país. 

A expectativa é que durante a próxima semana seja marcada uma nova data para a apreciação do PL 1.876/1999.