O
projeto aprovado em Plenário pelos senadores contém dez outros assuntos que,
que não constavam no texto original enviado à Câmara, incluídos no texto da MP
por emendas aprovadas naquela Casa. A maior parte estende a desoneração de
tributos.
Com a
desoneração, o governo federal estima uma renúncia de receitas em torno de R$
161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013.
O PLV trata
de vários assuntos, dentre eles, da desoneração das contribuições para o PIS e
COFINS incidente nas cooperativas de taxistas, bem como, de suas dívidas
tributárias com multa e juro.
O
dispositivo se encontra no art. 10 do PLV e possibilita as cooperativas de
radiotáxi excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS:
-
os
valores repassados aos cooperados;
-
os
valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados; e
-
as
despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados.
Além
disso, também foi inserida a remissão das dívidas tributárias dessas
cooperativas, envolvendo os valores principais, os juros e as multas.
O
texto aprovado ontem, no Senado Federal, segue para sanção presidencial.
Com informações
da Agência Senado
