Em virtude do feriado desta semana, a
maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou
sessões ordinárias deliberativas.
Para acessar o resultado da Agenda da Semana, clique aqui.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Congresso celebra Dia Mundial do Meio Ambiente
O
Congresso Nacional comemorou, nesta segunda-feira (4), em sessão solene, o Dia
Mundial do Meio Ambiente. O evento, uma iniciativa do senador Rodrigo
Rollemberg (DF) e do deputado federal Sarney Filho (MA), ocorre às vésperas da
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que
será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.
A
comemoração também coincide com a escolha do Brasil, pelo Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (Pnuma), para sediar as celebrações globais do Dia Mundial
do Meio Ambiente (WED, na sigla em inglês), comemorado anualmente no dia
5 de junho.
Segundo a
entidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque na construção de uma economia
que inclui a reciclagem, a energia renovável e a geração de empregos verdes. O
programa também chama a atenção para os bons resultados alcançados pelo país na
redução do desmatamento na Amazônia.
O tema
proposto para reflexão neste ano é “Economia Verde: Ela te inclui?”. As
celebrações no Brasil são parte de milhares de eventos que acontecem no mundo
todo. O WED 2012 vai enfatizar o modo como ações individuais podem ter
um impacto exponencial, com uma variedade de atividades que vão desde uma
maratona até mutirões de limpeza, competições entre blogueiros, exibições,
seminários, campanhas nacionais e internacionais.
Informações da Agência Senado.
Agenda da Semana
Câmara dos Deputados
O Sistema OCB participa nesta terça-feira (5/6) de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater o Plano Safra 2012/13. De acordo com o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, o Plano Safra 2012/13 busca
aperfeiçoar as políticas públicas já existentes direcionadas à
agricultura familiar, com base em três eixos principais: erradicação da
pobreza extrema no meio rural; organização econômica para produzir
alimentos e gerar renda; e adoção de um modelo mais sustentável de
produção.
Com informações da Agência Câmara
Senado Federal
Está
na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de
cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade
para Todos (PROUNI). De
autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do
Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua
atuação, ao igualar o tratamento dado aos
alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema
educacional público.
Para acessar a Agenda da Semana, clique aqui.
Quadros de Medidas Provisórias
Na última semana, foi editada a Medida Provisória
571/2012, na tentativa de evitar lacuna legal aos pontos do novo Código
Florestal (Lei 12.651/12) vetados pela presidente da República. O Sistema OCB
vem acompanhando de perto todas as discussões sobre a nova legislação ambiental
e já apresentou emendas à MPV, para permitir o equilíbrio entre a produção e a
preservação ambiental.
No Senado, a MPV 558/2012 foi aprovada, na forma do PLV 12/12. A
proposição, que redefine os limites de diversos Parques Nacionais, foi
apresentada com o intuito de solucionar questões agrárias, minerarias e
viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas. O
Sistema OCB atuou em todo o processo decisório para garantir a incorporação das
sugestões apresentadas pelo setor mineral.
Também na última semana, duas Medidas Provisórias (MPV) perderam
a eficácia por falta de deliberação do Congresso Nacional: as MPVs 556/2011 e
557/2011, na Câmara dos Deputados.
Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 13 Medidas
Provisórias, sendo que 6 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados.
Neste momento, nenhuma MPV tramita no Senado Federal.
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique
aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique
aqui.
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Resultado da Agenda da Semana
Câmara dos Deputados
Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o substitutivo de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (RS), integrante da Frencoop, ao Projeto de Lei 1.974/2011. A matéria altera o § 4º do artigo 1º, da Lei nº 10.823/2003, determinando que as despesas com a subvenção econômica ao prêmio do seguro correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual. Além disso, o substitutivo estendende a todos os municípios brasileiros os benefícios do Fundo e do Benefício Garantia-Safra, dispostos na Lei nº 10.420/2002. A matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Senado Federal
Foi aprovada a Medida
Provisória 558/2012 (PLV 12/2012), que altera os limites de oito
Unidades
Federais de Conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste, com o intuito
de
solucionar questões agrárias, minerais e viabilizar legalmente usinas
hidrelétricas que inundarão partes das reservas. O principal ponto da
proposição, conquistado ainda na Câmara dos Deputados, com o apoio do Sistema OCB, se refere à
possibilidade de desenvolvimento de atividades minerarias dentro dos
limites
das zonas de amortecimento das unidades de conservação, o que permitirá a
expansão
de uma atividade que promove o desenvolvimento sustentável, gerando
inclusão
social, ocupação e renda.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Avanços para o Ramo Mineral são aprovados no PLV 12/2012 (MPV 558/2012)
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o
Projeto de Lei de Conversão 12/2012, proveniente da Medida Provisória 558/2012,
que redefine os limites de diversos Parques Nacionais, com o intuito de
solucionar questões agrárias, minerarias e viabilizar legalmente usinas
hidrelétricas que inundarão partes das reservas.
No Senado, devido ao prazo exíguo, a matéria não
sofreu nenhuma alteração. Porém, o Sistema OCB atuou em todo o processo
decisório para garantir a incorporação das sugestões apresentadas pelo setor
mineral no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O principal pleito
conquistado se refere à possibilidade de desenvolvimento de atividades
minerarias dentro dos limites das zonas de amortecimento das unidades de
conservação, o que permitirá a expansão de uma atividade que promove o
desenvolvimento sustentável, gerando inclusão social, ocupação e renda.
A relatora da MP no Senado, senadora Vanessa
Grazziotin (AM), argumenta que diversas comunidades tradicionalmente
localizadas em áreas que posteriormente foram decretadas como unidades de
conservação vivem numa situação de insegurança jurídica.
O cooperativismo mineral, ainda em fase de
estruturação, conta hoje com mais de 20.000 associados e tem lutado para
organizar as suas atividades. Em muitas oportunidades o associado mantém a
cooperativa como única forma de garantir um sustento digno para a sua família.
A matéria segue agora para a sanção presidencial.
terça-feira, 29 de maio de 2012
Agenda da Semana
Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desta semana o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera
o
art. 253 da CLT, que trata dos serviços
frigoríficos, regulamentando sobre aplicabilidade do repouso térmico,
que tem causado conflitos de interpretação com a Justiça do Trabalho e
Ministério Público do Trabalho. O Sistema OCB apóia a matéria, que traz segurança jurídica às atividades das cooperativas agropeucárias.
Senado Federal
Está na pauta do Plenário a a Medida Provisória 558/2012 (PLV 12/2012), que altera os limites de oito Unidades
Federais de Conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste, com o intuito de
solucionar questões agrárias, minerarias e viabilizar legalmente usinas
hidrelétricas que inundarão partes das reservas. O principal ponto da proposição, conquistado ainda na Câmara dos Deputados, se refere à
possibilidade de desenvolvimento de atividades minerarias dentro dos limites
das zonas de amortecimento das unidades de conservação, o que permitirá a expansão
de uma atividade que promove o desenvolvimento sustentável, gerando inclusão
social, ocupação e renda.
Assinar:
Postagens (Atom)
