Congresso Nacional
A Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira
(24), o relatório final do deputado Danilo Forte (CE) à proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A LDO é o instrumento
legislativo de planejamento que serve de norte para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual e compreende as metas e prioridades da Administração Pública
federal, e contempla ainda as alterações na legislação tributária e políticas de
fomento. De acordo com o texto aprovado, “as entidades constituídas sob a forma
de serviço social autônomo deverão divulgar, trimestralmente, os valores
arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos
respectivos orçamentos”. O Sescoop, prezando pela transparência, já divulga em
sua página da internet todos os seus dados de receita, pessoal e estrutura
remuneratória, orçamento, relatórios de gestão e informações sobre contratos. O
projeto da LDO segue agora para votação do Plenário do Congresso Nacional.
Senado Federal
A
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou,
extrapauta, requerimento do Senador Sérgio Souza (PR) para a realização de
audiência pública destinada a discutir a política para recuperação da lavoura
do café, face às geadas ocorridas na região Sul do país, que dizimaram cafezais
no Paraná e outros estados produtores. O evento contará com a participação de
representantes do Conselho Nacional do Café e do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. O Sistema OCB apoia a realização do debate,
fundamental para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos cafeicultores e
suas cooperativas.
Câmara dos
Deputados
A Comissão de
Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMDAS) da Câmara dos Deputados
debateu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e os instrumentos da Política
Nacional de Meio Ambiente em audiência pública realizada na última
quinta-feira. Durante o evento a Comissão recebeu o primeiro Ministro do Meio
Ambiente do país, Paulo Nogueira Neto, o qual foi o homenageado por sua
contribuição a preservação fauna e flora brasileira.
A audiência
pública contou ainda com a presença de representantes da Subprocuradoria-Geral
da República, do WWF Brasil e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente, além do presidente do Ibama, Volney Zanardy Júnior, que
trataram da importância e dos avanços da Lei 6.938/1981, que em 2013 completou
32 anos. Para o deputado Fernando Ferro (PE), autor do requerimento que
possibilitou a realização do evento, a cultura de preservação do meio ambiente
e o processo de regulamentação foram fundamentais para a conservação do nosso
país.
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