Câmara dos Deputados elege presidentes de 21 comissões

Na última quarta-feira, foram instaladas 21 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para o dia 12 de março. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Com a maioria das Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas após o carnaval.

A presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é o deputado Paulo Feijó (PR-RJ), o parlamentar está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Engenheiro mecânico, Feijó começou sua carreira política em Campos dos Goytacazes (RJ), como vereador em 1989.

Resultado da Agenda

Câmara dos Deputados

Nesta semana, foram instaladas 21 Comissões Permanentes da Casa. Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para a semana depois do carnaval. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Com a maioria das Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas após o carnaval.

 

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (27/02), para debater as consequências dos apagões para o setor agropecuário. O analista técnico econômico do Sistema OCB, Marco Olívio de Oliveira, participou de audiência pública e relatou a demora nos repasses de recursos do Fundo de Desenvolvimento Energético às cooperativas de eletrificação rural, que atendem diversas propriedades rurais, principalmente na Região Sul. Após ouvir o relato, a senadora Ana Amélia (RS) observou que a situação agrava os problemas de abastecimento de energia nas pequenas localidades.

 

Congresso Nacional

A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 627/2013 realizou duas audiências públicas para debater a matéria que que promove alterações em normas contábeis e tributárias, afetando diretamente empresas com negócios no exterior. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que a proposta  está em sintonia com práticas mundiais e vai desestimular a migração de renda do Brasil para países com baixa ou nenhuma tributação.

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Senado aprova projeto que inclui cooperativas como local para comercialização do vinho colonial

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25/02), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2013, de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização e define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento do produto.

 

O Sistema OCB trabalhou ativamente pela aprovação do  projeto desde o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados, e continuou esse trabalho  no Senado Federal, onde  o PL foi aprovado primeiramente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e relatado pela senadora Ana Amélia (RS), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

A matéria inclui as cooperativas de produtores rurais como local para comercialização do vinho colonial, trazendo benefícios para essas cooperativas. Além disso, define o vinho colonial como aquele produzido de acordo com características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura. Determina ainda que o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deve ser elaborado com o mínimo de 70% de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor familiar e na quantidade máxima de 20.000 litros anuais. 

 

A proposição segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Para acessar o texto aprovado pelo Senado, clique aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

Agenda da Semana

Nesta semana, a Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados realizam as eleições para presidências e vice-presidências. Os líderes partidários se reúnem hoje (25/02) para definir os nomes dos deputados que devem concorrer à presidência das  sete comissões que ainda não possuem indicações. As reuniões para instalação dos colegiados estão previstas para quarta-feira (26/02), às 10h e 14h.

 

A Câmara dos Deputados realiza ainda audiência pública, terça-feira às 14h, para debater o texto do Senado Federal ao Plano Nacional de Educação - PNE (PL 8.035/2010).  O PNE define metas e diretrizes da área para os próximos dez anos. Além disso, a Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por deputados e senadores, também debate os desafios do setor para os próximos anos, a reunião está agendada para quarta-feira às 09h.

 

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Apresentado o relatório da Medida Provisória 627/2013

O relator da Medida Provisória 627, que altera normas contábeis e tributárias, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou seu relatório na quarta-feira dessa semana. Durante a leitura do relatório, o parlamentar buscou a neutralidade tributária e, tendo em vista o aspecto técnico da matéria, que não haja disputa política. Diante da complexidade do tema, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (BA), concedeu vista coletiva do parecer, para que possam analisar a proposta. Duas audiências públicas com a participação de representantes do governo e sociedade civil serão realizadas na próxima semana, nos dias 25 e 26. Além disso, no dia 12 de março, os parlamentares terão nova reunião para debater o tema entre eles, se exaurido o debate será realizada a votação. O Sistema OCB acompanha as tratativas em torno do tema.

15 nomes já foram indicados para presidir as Comissões da Câmara

Já foram indicados 15 nomes para assumir as presidências das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Apenas PT, PSDB e PSC não fizeram suas indicações oficiais. Segundo o Líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Vicentinho, os nomes do partido só serão definidos na próxima terça-feira (25/02). O PT presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), uma das mais importantes da Casa.

 

O PMDB que será responsável pela direção da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) indicou para vaga o deputado Mário Feitoza (CE).

 

Como informado pelo Blog OCB no Congresso na semana passada o deputado Augusto Coutinho (PE) é o escolhido do SDD para presidir a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Também foram confirmados os deputados Geraldo Tadeu (MG) para Minas e Energia e Alice Portugal (BA) para Cultura. Vejas as demais indicações:

Fonte: Câmara dos Deputados

Partidos já sabem quais Comissões vão presidir

A última terça-feira (18/02) foi de importantes decisões na Câmara dos Deputados. Durante uma longa reunião entre os líderes partidários foram decidias as presidências das Comissões Permanentes da Casa.

Após intensa negociação a Comissão de Turismo e Desporto foi desmembrada possibilitando assim que o Partido Social Cristão (PSC) presida um dos colegiados da  Casa. A Câmara dos Deputados passa a ter 22 Comissões Permanentes.

O Partido dos Trabalhadores (PT) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF). A Comissão Mista de Orçamento também ficará a cargo do PT.

O PMDB estará à frente da Comissão de Finanças e Tributação e das Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

A Presidência da Comissão de Agricultura fica a cargo do Partido da República (PR), que deverá apresentar nome do parlamentar que assumirá a cadeira na próxima semana.

Alguns nomes já estão cotados como o deputado Geraldo Thadeu (MG) para a Comissão de Minas e Energia. A CCJC deverá presidida pelo deputado Vicente Candido (SP). Também estão contados para presidir Comissões os deputados Eduardo Barbosa (MG) para Ciência e Tecnologia, Augusto Coutinho (PE) para Desenvolvimento Econômico e Roberto Balestra (GO) para a Comissão de Trabalho.  É importante ressaltar que as indicações partidárias precisam ser legitimadas através da eleição dos membros da mesa de cada Comissão.



* Fonte Câmara dos Deputados