Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/10), a Medida Provisória 678/2015, que e institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O texto foi aprovado com o artigo 3º, que autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural e agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas, no âmbito do Programa Nacional do Álcool – PRÓ-ÁLCOOL. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/10), a Medida Provisória (MPV) 682/2015, que modifica a gestão do fundo do Seguro Rural, com importantes avanços para o cooperativismo agropecuário. O texto aprovado, incluiu duas emendas de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de proibir a venda casada de apólices de seguro, dar mais transparência e democratizar o gerenciamento desses recursos. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (20/10), foi realizada a leitura do parecer do deputado Eduardo Barboa (MG) à Medida Provisória 684/2015, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, de autoria do senado Antonio Carlos Valadres (SE), que permite que a cooperativa atue como substituta processual em defesa dos direitos dos seus associados. O projeto soluciona o problema que vem sendo enfrentado pelas cooperativas, entretanto, para melhor aplicação da norma, o Sistema OCB sugeriu alteração ao relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para que seja adicionada a exigência de autorização do cooperado, expressada por ato individual ou por meio de assembleia, o que caminha junto com os princípios cooperativistas e garante um processo democrático para definição do ajuizamento de uma possível demanda judicial, evitando-se que o interesse da administração da sociedade se sobreponha ou conflite ao interesse dos cooperados, espelhando, de fato, a vontade do cooperado. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa o Projeto de Lei (PL) 7.646/2010, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que visa incluir o seguro de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga por danos materiais causados a terceiros, com cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte, entre aqueles considerados obrigatórios. O Sistema OCB apoia o projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (MG) e o parecer do relator, deputado Walter Alves (RN).

Congresso Nacional

Nesta terça-feira a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 684/2015 poderá apreciar o relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG). O Sistema OCB participou de audiência pública e reuniões para debater a matéria que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. 

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CRA) para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho, que fez uma amostra evolutiva do CAR.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. O texto aprovado possui instrumentos que facilitam o licenciamento e a renovação das licenças.

Congresso Nacional

Em audiência pública realizada, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015, o Sistema OCB defendeu a alteração da matéria que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre vinho, cachaça e outras bebidas quentes. Durante sua exposição, o consultor tributário do Sistema OCB, Marcos Antônio Caetano, disse que como efeito advindo dessa medida provisória, muitos produtores deixarão de produzir a matéria prima, visto a inviabilidade para a industrialização da bebida. O que pode gerar prejuízos não só para a cooperativa e seus cooperados, mas também à comunidade na qual está inserida, que em muitos casos depende da economia gerada na região pelo modelo cooperativista, considerando que existem cooperativas que, sozinhas, agregam mais de mil famílias de pequenos produtores.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, de autoria do senado Antonio Carlos Valadres (SE), que permite que a cooperativa atue como substituta processual em defesa dos direitos dos seus associados. O projeto soluciona o problema que vem sendo enfrentado pelas cooperativas, entretanto, para melhor aplicação da norma, o Sistema OCB sugeriu alteração ao relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para que seja adicionada a exigência de autorização do cooperado, expressada por ato individual ou por meio de assembleia, o que caminha junto com os princípios cooperativistas e garante um processo democrático para definição do ajuizamento de uma possível demanda judicial, evitando-se que o interesse da administração da sociedade se sobreponha ou conflite ao interesse dos cooperados, espelhando, de fato, a vontade do cooperado. 

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (14/10), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa o Projeto de Lei (PL) 7.646/2010, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que visa incluir o seguro de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga por danos materiais causados a terceiros, com cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte, entre aqueles considerados obrigatórios. O Sistema OCB apoia o projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (MG) e o parecer do relator, deputado Walter Alves (RN).

Congresso Nacional

O Sistema OCB participa como expositor em duas audiências públicas para instrução de medidas provisórias, nesta quarta-feira (14/10). A primeira, às 10h30, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 684/2015, que trata das Organizações da Sociedade Civil, e a segunda, às 14h30, na Comissão que analisa a Medida Provisória 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, realizou audiência pública, nesta segunda-feira (5/10), para debater os minerais metálicos. Durante a reunião, o presidente da subcomissão, senador Wilder Morais (GO), disse que pretende ouvir diversos representantes do setor produtivo antes de analisar a proposta do novo marco regulatório para a mineração.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia (CME) realizou, nesta quarta-feira (7/10), audiência pública, acompanhada pelo Sistema OCB, com vistas a debater a situação e perspectivas referentes ao setor sucroalcooleiro no Brasil. Durante a reunião, os parlamentares se comprometeram a conversar com os presidentes de outras comissões na Câmara dos Deputados e até com o presidente da Casa para agilizar matérias que possam resultar em benefícios para o setor sucroalcooleiro.

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (7/10), foi realizada audiência pública, pela Comissão que analisa a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes, atualmente estabelecido nos termos da Lei nº 7.798, de 1989, restabelecendo-se as regras gerais previstas na legislação do imposto, a Lei nº 4.502, de 1964. A reunião que contou com a presença do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, e foi acompanhada pelo Sistema OCB, teve por objetivo instruir a matéria.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, debate os minerais metálicos. Dentre os convidados estão a Associação Brasileira de Alumínio, Associação Nacional do Ouro, e Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar, nesta quarta-feira (7/10), o Projeto de Lei (PL) 595/2015, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que trata do registro público das cooperativas. O Sistema OCB apoia a aprovação do parecer do relator, deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que apresentou substitutivo de acordo com sugestão do sistema cooperativista.

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (7/10), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes, realiza audiência pública para debater a matéria.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Foi retirado da pauta, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício. O Sistema OCB apoia a aprovação do projeto, com vistas à harmonização e eficiência da legislação que trata do tema com a realidade das cadeias produtivas nacionais e do comércio mundial. Diminuindo custos de toda a cadeia e aumentando sua eficiência. 

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. O Sistema OCB apoia o texto, que foi remetido à sanção, pois ele abre a possibilidade do desenvolvimento de cooperativas de prestadores de serviços em turismo, especializados em turismo rural, promovendo a movimentação econômica da região, gerando trabalho, renda e receita pública não só para a União, como também para o município. Além disso, a cooperativa ainda pode servir como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, de promoção da diversidade cultural e de preservação da biodiversidade.

Congresso Nacional

Nesta quinta-feira (1°/10), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, o deputado Victor Mendes (MA) foi eleito presidente.

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