Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Nesta terça-feira (1/3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que tem por objetivo priorizar a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética. O parecer aprovado pela CCT, do senador Valdir Raupp (RO) e relator substituto o senador Hélio José (DF), manteve a emenda, proposta pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) na Câmara dos Deputados, que traz tratamento diferenciado para as cooperativas permissionárias no que tange a obrigação de investir recursos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. Durante a deliberação da matéria, o senador Hélio José e o senador Lasier Martins (RS) destacaram a importância do projeto para o trabalho realizado pelas cooperativas de infraestrutura. A matéria segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (1/3), foi instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 3.555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Na ocasião, foram eleitos presidente, deputado Manoel Junior (PB); 1º vice-presidente, deputado Antonio Brito (BA); 2º vice-presidente, deputado Luiz Carlos Hauly (PR); 3º vice-presidente, deputado Zé Silva (MG). Designado o relator, deputado Lucas Vergílio (GO).

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Pauta Semanal

Senado Federal 

Nesta quarta-feira (2/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o parecer do senador Alvaro Dias (PR) ao Ofício 25/2015 do Supremo Tribunal Federal (STF), que conclui pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado para suspender a cobrança dos 15% da contribuição previdenciária paga pelo tomador de serviço de cooperativas de trabalho. A cobrança já foi declarada inconstitucional pelo STF e o projeto de resolução do Senado vem confirmar essa decisão retirando do ordenamento jurídico a norma inconstitucional.

Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (1/3), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, que institui o Código Comercial, poderá discutir e analisar o parecer do relator, deputado Paes Landim (PI), ao projeto. O Sistema OCB trabalha pela retirada de pauta para melhor adequação do projeto, garantindo assim a segurança jurídica das cooperativas.

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Resultado da Pauta Semanal

Congresso Nacional

As diretorias da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniram, nesta quarta-feira (24/2), em Brasília, para discutir as estratégias e os pleitos prioritários do setor para este início de ano legislativo. O encontro contou com participação de 19 parlamentares. Um dos assuntos debatidos diz respeito à proposta de reformulação do quinto capítulo do Manual de Crédito Rural. Também discutiram o Edital de Credenciamento nº 1/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Além disso, a necessidade de se adequar a tributação do IPI do vinho, modificada recentemente por meio da Medida Provisória (MPV) 690/2015.

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Pauta Semanal

Senado Federal

Nesta quarta-feira (24/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas e cargas criarem fundo próprio para prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O senador Douglas Cintra (PE), relator do projeto, atendeu ao pleito do Sistema OCB estendendo a permissão para as cooperativas de transporte de pessoas e cargas.

A CCJ analisa ainda o parecer do senador Alvaro Dias (PR) ao Ofício 25/2015 do Supremo Tribunal Federal (STF), que conclui pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado para suspender a cobrança dos 15% da contribuição previdenciária paga pelo tomador de serviço de cooperativas de trabalho, declarada inconstitucional pelo STF.

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, realiza nesta terça-feira (23/2), audiência pública para debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456/1997.

Congresso Nacional

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realiza, nesta quarta-feira (24/2), a primeira reunião da Diretoria de 2016, na ocasião serão debatidos os pleitos prioritários para o início do ano legislativo.

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Pauta Semanal

Com a retomada dos trabalhos pelo Congresso Nacional, as comissões voltam a debater temas de interesse do cooperativismo. Nesta quarta-feira (17/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, analisa o relatório do senador Alvaro Dias (PR) ao Ofício "S" 25/2015, do Supremo Tribunal Federal, pela suspensão da lei, declarada inconstitucional, da contribuição previdenciária a ser paga pelo tomador de serviço de cooperativas de trabalho, cuja alíquota era de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados ainda não foram instaladas. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode apreciar, nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 657/2011, que permite o transporte interestadual e internacional com veículos com capacidade mínima de 8 (oito) lugares. Esse projeto beneficiará as cooperativas que existem na faixa litorânea ao longo dos estados do Nordeste e das áreas de fronteira do Sul do país, onde existem municípios de relacionamento próximo com países e estados vizinhos, localidades que constituem alguns dos principais destinos de viagens turísticas. 

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 690/2015 que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos, e apoia a aprovação da matéria conforme o texto da Comissão Mista.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (9/12), audiência pública apara debater a situação geral de todas as barragens de rejeitos de mineração no país e o andamento dos programas de fiscalização e acompanhamento de riscos e danos relacionados a essas estruturas. O Departamento Nacional de Produção Mineral defendeu a aprovação do Novo Código Mineral.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou,nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional. A matéria, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi aprovada conforme posicionamento do Sistema OCB. 

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