O Congresso Nacional aprovou nesta semana cinco medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta.
O Senado Federal deliberou sobre as MPVs 503/10, 504/10, 505/10 e 506/10, mantendo em todas as redações já aprovadas pela Câmara dos Deputados. Como não sofreram alterações em suas redações originais, as MPs 504/10, sobre a Embrapa, e 506/10, de crédito extraordinário, seguem direto para a promulgação, sem que haja necessidade de análise do presidente da República. As outras duas medidas provisórias aprovadas, com emendas, aguardam a sanção presidencial.
Já a MP 507/2010, que trata sobre a violação de sigilo fiscal, teve o seu texto aprovado na Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal.
Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 19 Medidas Provisórias, sendo que 7 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisória, clique aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.
Saudações Cooperativistas,
Assessoria Parlamentar da OCB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.