Deputado Celso Maldaner ressalta o cooperativismo catarinense

Durante pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Celso Maldaner (SC), integrante da Frencoop, destacou a importância do cooperativismo para o estado de Santa Catarina. O parlamentar, que participou no dia 10 da abertura do Campo Demonstrativo Alfa, relatou as atrações e cursos oferecidos na 19º edição do evento. Dentre elas, a apresentação das tecnologias na produção de aves, segurança na produção da carne suína e apresentação de todas as fases na produção de leite em um único local - o Bloco Leite. Maldaner ressaltou ainda os cursos de formação voltados aos cooperados.

Outro importante tema tratando pelo deputado em seu discurso foi a reabertura, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do prazo para a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Íntegra do discurso (11/02/2014):

O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que participei na manhã

desta segunda-feira (10), em Chapecó, da Abertura Oficial do Campo Demonstrativo Alfa (CDA). Em sua 19ª edição, o evento que já é referência no setor agropecuário este ano trouxe como tema "Terra, o campo da vida". Nos Campos Demonstrativos Alfa, parte do tempo é programado para os associados e familiares percorrerem roteiro de palestras e visitas técnicas direcionadas à vocação produtiva de cada unidade rural. No restante do dia, os agropecuaristas dispõem de tempo livre para conhecer outras estradas evolutivas, a critério de cada um. Entre as atrações do CDA 2014/Chapecó, estão as tecnologias na produção de aves, segurança na produção da carne suína e apresentação de todas as fases na produção de leite em um único local - o Bloco Leite. No pavilhão do associado, foram promovidas três palestras voltadas à formação/informação dos cooperados, encontros que foram abertos com o filme União dos Mundos, que arrebanhou 6.065 pessoas na EFAPI/2013. Ainda serão expostos 5 mil títulos de livros voltados ao interesse agropecuário. Tenho muito orgulho de ser representante das famílias que alavancam o agronegócio e contribuem com o desenvolvimento da nossa região e do nosso Estado. Trabalho fortemente para melhorar a infraestrutura logística para que os insumos cheguem com maior facilidade e a preços mais competitivos à nossa região, por meio de ferrovias e melhorias nas estradas, em especial a BR-282. Também temos atuado na defesa das propriedades rurais em relação às questões de demarcações indígenas, já que hoje impera a insegurança jurídica e a falta de transparência nos processos demarcatórios em nosso País.

O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar uma boa notícia: o Conselho Monetário Nacional (CMN) reabriu o prazo para renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prazo para pedir a renegociação havia terminado em 15 de outubro do ano passado. Com a publicação de novo prazo no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), agora a adesão pode ocorrer até 30 de junho, e a formalização da operação, até 15 de outubro deste ano. A decisão foi tomada em reunião extraordinária na última sexta-feira (7). A medida faz parte de uma série de ações do governo para ajudar pequenos agricultores com dificuldades para honrar os compromissos. Em dezembro, o CMN aprovou descontos de 65% a 80% para agricultores familiares interessados em quitar as dívidas. A oportunidade de renegociação abrange dívidas de até R$ 30 mil por agricultor familiar. O pagamento pode ser feito em até dez parcelas anuais, com taxa efetiva de juros de 2% ao ano. Para operações contratadas entre fevereiro e outubro de 2014, o vencimento da primeira parcela.

Agenda da Semana

O Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR) será tema de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A audiência tem como principal objetivo propor encaminhamentos para a implantação do Cadastro.

 

O Sistema OCB participa da mesa de debates é será representado pelo Analista Técnico Econômico, Marco Olívio Morato de Oliveira. Também participam do evento representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, e da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.

 

Os Senadores ainda devem tratar da integração do Governo Federal e os estados para a aplicação do CAR previsto no Código Florestal.

 

Acontece hoje, na Câmara dos Deputados, reunião de líderes para definição das presidências das Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Durante o encontro também será debatido a possibilidade de desmembramento da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), o que levaria a Casa a ter 22 Comissões. A definição das presidências é determinada pelo tamanho de cada bancada. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados, respeitando uma ordem de escolha também definida de acordo com a proporcionalidade partidária.

 

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Congresso Nacional retoma atividades com Mensagem Presidencial

O Congresso Nacional abriu o ano legislativo, nesta segunda-feira (03/02), com a realização de Sessão Solene marcada pela entrega da Mensagem da Presidente da República Dilma Rousseff.

 

A Mensagem Presidencial, entregue pelo novo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,  trata das expectativas e planos do Poder Executivo para o ano de 2014 e das parcerias que podem ser feitas com os demais Poderes. Além disso, a Mensagem traz as conquistas de 2013, assim como  acordos de cooperação técnica e programas em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), dentre eles o Ater Mais Gestão, que teve como foco o "Projeto Nutre Mais Gestão" com abastecimento das escolas das grandes cidades com alimentos de qualidade, assistindo 414 cooperativas da agricultura familiar, que reúnem mais de 100 mil agricultores familiares, em 64 municípios compradores. 

 

Em breve o Sistema OCB publicará análise anual detalhada das menções ao cooperativismo na mensagem presidencial.

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Ano legislativo é encerrado com grandes conquistas para o cooperativismo

Nesta semana, o Congresso Nacional encerra os trabalhos de 2013 com importantes conquistas para o setor cooperativista. Durante todo o ano, o Sistema OCB atuou junto aos parlamentares das duas Casas Legislativas a fim de aprovar Projetos de Lei e Medidas Provisórias de grande impacto para as cooperativas.

Dentre os projetos acompanhados pelo Sistema OCB, 67 foram aprovados com resultados positivos e, destes, 3 já foram convertidos em Lei e estão gerando benefício para todo o setor, como a Lei 12.897/13, sancionada ontem (18/12), que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A entidade funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”, e terá a Organização das Cooperativas Brasileiras como membro de seu Conselho de Administração.

Além destes, também foram promulgadas/sancionadas 12 Medidas Provisórias com inclusões favoráveis às cooperativas e seus cooperados, gerando uma economia de mais de R$ 1 bilhão ao ano para o setor.

O Sistema OCB também trabalhou intensamente para garantir a inserção e a defesa da bandeira do cooperativismo no dia a dia do Congresso Nacional, subsidiando os parlamentares com informações atualizadas sobre as cooperativas, para que essas estivessem presentes nos Plenários das duas Casas Legislativas através dos discursos. Em 2013, foram 242, o que garantiu que as cooperativas fossem lembradas em quase todos os dias do ano legislativo.

Para o próximo ano, a expectativa é de que ainda mais conquistas sejam alcançadas, garantindo assim o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro!

Agenda da Semana

O Congresso Nacional inicia sua última semana de trabalhos em 2013. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) agendou para a próxima quarta-feira (18/12) às 14h sua reunião deliberativa. Em pauta, o Projeto de Lei 6.442/2013, que dá nova redação ao art. 25 da Lei 10.438/2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor. A matéria é relatada pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e conta com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação. 

No Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode deliberar sobre o PLS 209/2013, que fixa prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal. O Sistema OCB apoia a proposta, acreditando que tais alterações serão decisivas para ampliar o leque de produtos fitossanitários imprescindíveis para controle de doenças e pragas de clima tropical, com reflexos muito positivos ao aumento da produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro. Assim, esta iniciativa dotará ao setor privado, condições de previsibilidade de retornos sobre seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública para debater o percentual de tolerância de peso entre eixos dos veículos de carga nas rodovias brasileiras. Estiveram presentes no evento, dentre outros, o Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nauber Nunes do Nascimento, o Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o membro do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Rone Evaldo Barbosa.

O tema é de grande relevância para as cooperativas de transporte. O Sistema OCB defende que a tolerância máxima seja estendida a, pelo menos, 7,5% sobre os limites de peso bruto, transmitido por eixo do veículo à superfície das vias públicas.

Senado Federal

O Projeto que legaliza a produção e comercialização do Vinho Colonial foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A matéria foi relatada pela senadora Ana Amélia que apresentou seu parecer conforme o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto da Lei da Câmara (PLC) 110/2013, estabelece as definições para a produção do vinho colonial, sendo o produtor responsável por preservar as características culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar. A proposição ainda determina que a produção deverá utilizar no mínimo 70% das uvas produzidas na propriedade rural unifamiliar.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

As demarcações de terras indígenas serão debatidas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A audiência acontece na próxima quarta-feira (11/12) e tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para discussão do tema.

O evento será aberto pela Senadora Kátia Abreu e contará com a presença de várias entidades, dentre elas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja. Também estarão presentes ao evento agricultores e pecuárias de diversas regiões do país.

O atual modelo de demarcação em terras indígenas foi um dos principais temas debatidos pela Câmara dos Deputados durante o ano de 2013, com destaque para a PEC 215/2000. A proposta aguarda a instalação da Comissão Especial que será responsável por analisar o texto. A instalação é uma prerrogativa do Presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Senado Federal

A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos poderá apreciar, nesta quinta-feira (12/12), o relatório final elaborado pela senadora Kátia Abreu (TO), após sete reuniões do colegiado. O relatório final reuniu os principais pontos dos projetos que tramitam sobre o tema no Senado Federal, com a finalidade de atualizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". O parecer aprovado pela Comissão deverá ser encaminhado à análise do Plenário do Senado.

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