Senado aprova projeto que inclui cooperativas como local para comercialização do vinho colonial

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25/02), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2013, de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização e define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento do produto.

 

O Sistema OCB trabalhou ativamente pela aprovação do  projeto desde o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados, e continuou esse trabalho  no Senado Federal, onde  o PL foi aprovado primeiramente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e relatado pela senadora Ana Amélia (RS), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

A matéria inclui as cooperativas de produtores rurais como local para comercialização do vinho colonial, trazendo benefícios para essas cooperativas. Além disso, define o vinho colonial como aquele produzido de acordo com características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura. Determina ainda que o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deve ser elaborado com o mínimo de 70% de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor familiar e na quantidade máxima de 20.000 litros anuais. 

 

A proposição segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Para acessar o texto aprovado pelo Senado, clique aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

Agenda da Semana

Nesta semana, a Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados realizam as eleições para presidências e vice-presidências. Os líderes partidários se reúnem hoje (25/02) para definir os nomes dos deputados que devem concorrer à presidência das  sete comissões que ainda não possuem indicações. As reuniões para instalação dos colegiados estão previstas para quarta-feira (26/02), às 10h e 14h.

 

A Câmara dos Deputados realiza ainda audiência pública, terça-feira às 14h, para debater o texto do Senado Federal ao Plano Nacional de Educação - PNE (PL 8.035/2010).  O PNE define metas e diretrizes da área para os próximos dez anos. Além disso, a Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por deputados e senadores, também debate os desafios do setor para os próximos anos, a reunião está agendada para quarta-feira às 09h.

 

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Apresentado o relatório da Medida Provisória 627/2013

O relator da Medida Provisória 627, que altera normas contábeis e tributárias, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou seu relatório na quarta-feira dessa semana. Durante a leitura do relatório, o parlamentar buscou a neutralidade tributária e, tendo em vista o aspecto técnico da matéria, que não haja disputa política. Diante da complexidade do tema, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (BA), concedeu vista coletiva do parecer, para que possam analisar a proposta. Duas audiências públicas com a participação de representantes do governo e sociedade civil serão realizadas na próxima semana, nos dias 25 e 26. Além disso, no dia 12 de março, os parlamentares terão nova reunião para debater o tema entre eles, se exaurido o debate será realizada a votação. O Sistema OCB acompanha as tratativas em torno do tema.

15 nomes já foram indicados para presidir as Comissões da Câmara

Já foram indicados 15 nomes para assumir as presidências das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Apenas PT, PSDB e PSC não fizeram suas indicações oficiais. Segundo o Líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Vicentinho, os nomes do partido só serão definidos na próxima terça-feira (25/02). O PT presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), uma das mais importantes da Casa.

 

O PMDB que será responsável pela direção da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) indicou para vaga o deputado Mário Feitoza (CE).

 

Como informado pelo Blog OCB no Congresso na semana passada o deputado Augusto Coutinho (PE) é o escolhido do SDD para presidir a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Também foram confirmados os deputados Geraldo Tadeu (MG) para Minas e Energia e Alice Portugal (BA) para Cultura. Vejas as demais indicações:

Fonte: Câmara dos Deputados

Partidos já sabem quais Comissões vão presidir

A última terça-feira (18/02) foi de importantes decisões na Câmara dos Deputados. Durante uma longa reunião entre os líderes partidários foram decidias as presidências das Comissões Permanentes da Casa.

Após intensa negociação a Comissão de Turismo e Desporto foi desmembrada possibilitando assim que o Partido Social Cristão (PSC) presida um dos colegiados da  Casa. A Câmara dos Deputados passa a ter 22 Comissões Permanentes.

O Partido dos Trabalhadores (PT) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF). A Comissão Mista de Orçamento também ficará a cargo do PT.

O PMDB estará à frente da Comissão de Finanças e Tributação e das Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

A Presidência da Comissão de Agricultura fica a cargo do Partido da República (PR), que deverá apresentar nome do parlamentar que assumirá a cadeira na próxima semana.

Alguns nomes já estão cotados como o deputado Geraldo Thadeu (MG) para a Comissão de Minas e Energia. A CCJC deverá presidida pelo deputado Vicente Candido (SP). Também estão contados para presidir Comissões os deputados Eduardo Barbosa (MG) para Ciência e Tecnologia, Augusto Coutinho (PE) para Desenvolvimento Econômico e Roberto Balestra (GO) para a Comissão de Trabalho.  É importante ressaltar que as indicações partidárias precisam ser legitimadas através da eleição dos membros da mesa de cada Comissão.



* Fonte Câmara dos Deputados

 

Agenda da Semana

Nesta terça-feira (18/02), a Câmara dos Deputados realiza reunião de líderes que deve começar a definir a divisão partidária das presidências das  Comissões Permanentes, e ainda  as suas composições. Enquanto essas questões não são definidas, as atividades legislativas da Casa se restringem à pauta do Plenário, que continua a debater o Código de Processo Civil  (PL 6.025/2005), e pode começar a discutir o Marco Civil da Internet (PL 2.126A/2011).

Na quarta-feira (19/02), está prevista a apresentação e leitura do relatório do deputado Eduardo Cunha (RJ) à Medida Provisória (MPV) 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências.

Já na quinta-feira (20/02), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2013, que determina que a análise do processo de registro de agrotóxico deverá ser concluída no prazo de 180 dias a contar da data de solicitação do registrante à União na forma de regulamento e, se favorável, o registro se dará no prazo de 15 dias subsequentes e que o não cumprimento dos prazos sujeitará os responsáveis às penalidades por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1999. O Sistema OCB acredita que essas alterações serão decisivas para ampliar o leque de produtos fitossanitários imprescindíveis para controle de doenças e pragas de clima tropical, com reflexos muito positivos ao aumento da produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro, dando ao setor condições de previsibilidade dos retornos sobre seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Resultado da Agenda da Semana

A semana no Congresso Nacional ficou focada nas instalações e eleições das Mesas de nove Comissões Mistas de Medidas Provisórias. Além disso, foi definido o Plano de Trabalho da Medida Provisória (MPV) 627/2013, que prevê a realização de três audiências públicas e a leitura do parecer pelo relator, deputado Eduardo Cunha (RJ), para o dia 19 de fevereiro. A MPV 627 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 

O Sistema OCB também participou da mesa de debates sobre o Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O Analista Técnico Econômico Marco Olívio Morato de Oliveira representou o setor cooperativista no evento que também contou com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

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