Congresso Nacional divulga calendário para a Copa do Mundo

O ritmo de votações no Congresso Nacional será alterado durante a realização da Copa no Mundo no Brasil. O Senado Federal optou por não realizar sessões deliberativas durante o período dos jogos. No entanto, vai realizar um esforço concentrado de votações na próxima semana (de 02 a 06 de junho). Ainda estão previstas duas sessões para os dias 10 e 11 de junho, véspera do início do evento esportivo.

A Câmara dos Deputados optou por manter as atividades durante os jogos. Os deputados também farão esforço concentrado pré-Copa do Mundo, entre os dias 02 e 05 de junho. Durante o próximo mês, a Casa mantém sua deliberações nas terças e quartas-feiras, com exceção dos dias 17 e 18 de junho, justificada pelo jogo do Brasil contra o México no dia 17.

Importante lembrar que no dia 18 de julho inicia o recesso parlamentar, previsto na Constituição Federal, com duração até o dia 31 do mesmo mês. Em julho, estão previstas reuniões deliberativas nas duas Casas. O Senado Federal deverá se reunir nos dias 17 e 18. A Câmara dos Deputados prevê reuniões deliberativas durante todas as terças, quartas e quintas até o início do recesso.

Após o recesso constitucional, o Congresso Nacional entra no chamado “recesso branco”, causado pelo período eleitoral. O Senado divulgará uma agenda específica para o período de campanha, com uma semana de sessões a cada mês. A Câmara ainda não divulgou seu calendário pré-eleições.

Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, ontem (29/5), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 3/2007, que altera a Lei nº 5.764/71 – Lei Geral do Cooperativismo. Ao longo do ano de 2013 e 2014, a matéria foi intensamente debatida pelo Sistema OCB com o atual relator, senador Waldemir Moka (MS), Poder Executivo e outros interessados no tema. O objetivo das discussões estava em aliar a necessária modernização do texto legal com a preservação do já consagrado modelo cooperativista brasileiro. A matéria, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo.

Além disso, o Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, por unanimidade, nessa terça-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A de 1999, de autoria do senador Ademir Andrade (PA), que “dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal”. A matéria conhecida como “PEC do Trabalho Escravo” determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O Plenário aprovou também uma subemenda que inseriu no texto a expressão “na forma da Lei”, com o objetivo de que a matéria seja regulamentada por lei, a qual já está sendo debatida em Comissão Mista e poderá figurar a pauta do Plenário na próxima semana. A PEC deverá se promulgada na  quinta-feira (5/6) em Sessão Solene do Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou novamente, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MPV) 634/2013, que dentre seus temas, incluiu a criação da categoria de "Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas". O Senado Federal havia aprovado a medida na terça-feira (27/5), porém sugeriu modificações ao texto que não afetavam as cooperativas.A proposta teve que retornar à apreciação da Câmara dos Deputados, que aprovou as modificações feitas pelo Senado, sem alterar o dispositivo proposto pelo Sistema OCB que trará segurança jurídica para o setor. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Para acessar o Resultado completo da Agenda da Semana, clique aqui.

 

 

Agenda da Semana

Senado Federal
Nesta semana, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar dois projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que regulamenta a PEC do Trabalho Escravo, pode ser votado ainda nesta terça-feira (27/05), caso haja acordo de líderes. O Sistema OCB é favorável à matéria, com a manutenção do dispositivo que garanta a expropriação somente após sentença transitada em julgado. Já na quarta-feira (28/05), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que visa propor uma nova regulamentação para a profissão de motorista. Além disso, consta na pauta do Plenário a Medida Provisória (MPV) 634/2013, que cria a categoria de "Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas", o dispositivo que trará segurança jurídica para o setor foi incorporado ao texto após intenso trabalho do Sistema OCB e dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei 8.035/2010, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação. O projeto é de grande importância para as cooperativas do ramo educacional, pois traça metas e diretrizes para a área, que deverão ser aplicadas pelos próximos 10 anos.

Congresso Nacional
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (28/05), para debater sobre a tributação e subsídios para a economia de baixo carbono.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui. 

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana sete medidas provisórias – seis nessa quarta-feira (21) e uma na terça-feira. Das setes MPs aprovadas, seis (632/2013, 633/2013, 634/2013, 635/2013, 636/2013 e 638/2014) estão com prazo de vigência perto do fim – o dia 2 de junho, e precisarão ser votadas pelo Senado na próxima semana e uma, a MP 630/13, já vai à sanção.

Já a Medida Provisória 629/2013 ainda não foi votada e deve perder a vigência. A proposta precisa ser votada até o dia 28 de maio, o que não deve ocorrer.

MP 634 – Após forte atuação do sistema OCB, o dispositivo proposto para inclusão expressa da categoria “Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas” na Lei nº 11.442/2007, foi aprovado na forma do artigo 24 da Medida Provisória 634/2013, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários. A matéria segue para apreciação dos Senadores. 

Detalhamento das outras MPs aprovadas:

• 630/13 - aplica o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras dos presídios públicos; 
• 633/13, que garante juros subsidiados para financiamentos do setor exportador e injeta recursos no BNDES e garante subvenção econômica às destilarias de etanol localizadas no Nordeste para a safra 2011/2012; 
• 635/13, que amplia auxílio financeiros recebido por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012 e garante subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra de 2012/2013 afetada pela seca; 
• 636/13, que trata de dívidas de assentados da reforma agrária, concede linha de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e que débitos rurais inscritos em dívida ativa poderão ser renegociados ou contar com descontos para liquidação até 31 de dezembro de 2015; 
• 638/14, que prorroga o Refis da Crise, renegocia dívidas de santas casas entre outros assuntos.

Para acessar o Resultado completo da Agenda da Semana, clique aqui.

 
 

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (21/05), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar um dos projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo para o Ramo Agropecuário, o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda.

O setor cooperativista de leite responde atualmente por mais de 40% do total de leite produzido no país, e acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite. Para maior abrangência e eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite. 

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, realiza nesta quinta-feira (22/05) audiência pública para tratar da regulamentação do medicamento genérico de uso veterinário. Para debater o tema, foram convidados: Neri Geller, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dirceu Brás Aparecido Barbano; diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Rodrigo José Pereira Leite, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

Congresso Nacional
A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas realiza hoje (20/05) audiência pública para debater agricultura com baixa emissão, com representantes do Ministério da Agricultura, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Embrapa, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.

Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
A Comissão Mista da Medida Provisória 634/2013 aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (CE), que após forte atuação do Sistema OCB, inseriu no texto da MPV a formalização da categoria Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), questão de suma importância para o cooperativismo Brasileiro. Atualmente toda a operação dessa categoria está prevista apenas na Resolução 3.056/2009 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que gera insegurança jurídica para o setor. O novo texto da Medida Provisória está sendo analisado pela presidência da Câmara dos Deputados. Caso o CTC permaneça no texto, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente do Senado Federal.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Turismo, da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública, nessa quarta-feira (14/05), para debater as "Perspectivas do Turismo Rural no Brasil". O tema é de extrema relevância para as cooperativas do ramo turismo, assim como para as cooperativas do ramo agropecuário que podem ser visitadas caso participem do programa. Estiveram presentes na audiência pública representantes do Ministério do Turismo (Mtur) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

Para acessar o Resultado completo da Agenda da Semana, clique aqui.

  

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas. A matéria consta na pauta desta quarta-feira (14/05), às 10h.

 

Congresso Nacional

As Comissões Mistas das Medidas Provisórias 633/2013, 634/2013, 635/2013 e 636/2013 deverão apreciar nesta semana os pareceres de seus respectivos relatores. Após a aprovação do parecer, cada uma delas ainda deverá ser deliberada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.