Resultado da Pauta Semanal

Congresso Nacional:

O senador Fernando Bezerra Coelho (PE) foi eleito o novo presidente da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas. A eleição foi realizada no último dia 25/03 (quarta-feira) e também conduziu o deputado Sarney Filho a o cargo de vice-presidente. Por indicação do presidente da Comissão o deputado Sérgio Souza (PR), será o responsável pela relatoria da Comissão. Mas próximas semanas deverá ser apresentado o Plano de Trabalho que norteará as ações para o ano de 2015.  

Senado Federal:

O Projeto de Lei da Câmara (PDC) 02 de 2015, que trata do patrimônio genético brasileiro, foi deliberado na última quarta-feira (25/03) pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos. Os textos aprovados nas Comissões trazem alterações ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto ainda será apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Câmara dos Deputados:

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.077 de 2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural. O relator da matéria, deputado Nelson Marchezan Junior (RS), apresentou seu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5.077/09, conforme posicionamento do Sistema OCB.

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético, está na pauta de apreciação desta semana das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos Econômicos (CAE). O Sistema OCB defende a apreciação do texto da Câmara dos Deputados, que é um passo para a a solução de antigos problemas enfrentados por vários setores produtivos, entre eles o agropecuário, em relação à pesquisa e aproveitamento dos recursos genéticos brasileiros. A matéria integra a Agenda Institucional do Cooperativismo.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pode apreciar, nesta quarta-feira (25/3), o Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos. O projeto, redigido com a ajuda do Sistema OCB, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi apresentado pela senadora Ana Amélia (RS) e é relatado pelo deputado Giovani Cherini (RS), ambos vice-presidentes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (25/3), a Comissão que analisa a Medida Provisória 665/2014, que dispõe sobre o seguro desemprego durante o período de defeso, deve se reunir para debater o Plano de Trabalho do colegiado. Além disso, será instalada a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19/3), o parecer do senador Acir Gurgacz (RO), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro, dispondo sobre a pesquisa e a utilização de seus benefícios, englobando as características economicamente relevantes de microrganismos e flora brasileira. O texto aprovado é mais um passo para a solução de antigos problemas enfrentados por vários setores produtivos, entre eles agropecuário, fármaco e cosméticos, em relação à pesquisa e aproveitamento dos recursos genéticos brasileiros.

Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira (19/3) foi instalada a Comissão Especial destinada a emitir parecer ao projeto do Marco Mineral (PL 37/2011). O deputado Gabriel Guimarães (MG) foi reeleito para o cargo de presidente. A mesa contará, ainda, com três integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop): os deputados Marcos Montes (MG), Evair de Melo (ES) e Cleber Verde (MA) foram eleitos primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente. O deputado Leonardo Quintão (MG) foi reconduzido ao cargo de relator da matéria e prometeu dar celeridade à apresentação do seu parecer, que na legislatura passada abrangeu cerca de 80% das sugestões do Sistema OCB.

Congresso Nacional
Foram instaladas e eleitos presidentes e vice-presidentes e designados os relatores das Comissões Mistas para debater as Medidas Provisórias 665/2014 e 668/2015. A Medida Provisória 665/2014 trata do seguro desemprego para pescadores durante o período de defeso, e terá como relator o senador Paulo Rocha (PA), integrante da Frencoop. A Medida Provisória 668/2015 trata da alteração de alíquotas do Pis/Pasep- Importação e da Cofins-Importação, a comissão será presidida pelo senador Antonio Anastasia (MG), que também compõe a Frencoop.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza nesta sexta-feira (20/3), às 14h, audiência pública para avaliar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, os entraves na sua execução, metas a serem atingidas e reflexos na regularização fundiária no meio rural. O Sistema OCB participará da Mesa e será representado pelo analista técnico e econômico, Marco Olivio Morato de Oliveira.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar, nesta terça-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) 3487/2013, que proíbe a comercialização, estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países para consumo e comercialização interno, que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxico ou de princípios ativos usados, também, na industrialização dos referidos produtos. O deputado Alceu Moreira (RS),membro da frente Parlamentar do Cooperativismo, apresentou parecer pela aprovação da matéria conforme posicionamento do Sistema OCB.

Congresso Nacional

Está agendada Sessão Conjunta do Congresso Nacional a ser realizada nesta terça-feira (17/3), às 20h, para apreciar o parecer do relator, senador Romero Jucá (RR), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 13/2014) - Lei Orçamentária Anual.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 124/2013, de autoria do senador Blairo Maggi (MT), que suspende a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 429/2012, a qual estabelece que tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou destinadas a trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes devam estar registrados e emplacados para transitar em via pública. 

O Sistema OCB tem trabalhado intensamente para solucionar a questão do registro dos veículos utilizados nas atividades agrícolas, por meio da articulação com todos os organismos governamentais responsáveis pelo setor e, também, com o Congresso Nacional. A proposição segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

Além disso, nesta quinta-feira (12/3), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou de audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que debateu o movimento nacional dos caminhoneiros e seu impacto no setor produtivo, em especial sobre o agronegócio brasileiro. 

Durante a audiência, o presidente comentou sobre os dois ângulos em que sistema cooperativista está incluído, que envolve as cooperativas agropecuárias de um lado, e por outro lado as cooperativas de transporte de carga. Márcio Lopes ressaltou ainda a articulação e as sugestões apresentadas pelo Sistema OCB, junto aos Poderes Legislativo e Executivo, na busca de soluções para a questão. 

A Comissão de Agricultura realiza também, nesta sexta-feira (13/3), audiência pública na Expodireto-Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS), com a finalidade de debater o emplacamento de máquinas agrícolas.

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Pauta da Semana

Senado Federal

Nesta quinta-feira (12/3), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participa de audiência pública para debater o Movimento Nacional dos Caminhoneiros e seu impacto no setor produtivo, em especial o agronegócio. Dentre os convidados estão o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins. A reunião será realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária às 8h no Plenário 13 do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

Consta na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC) o Projeto de Lei 6.692/2013, que permite que não associados componham o Conselho de Administração e/ou diretoria de Cooperativa. O Sistema OCB não apoia a matéria, visto que em direito cooperativo, a autogestão é a regra, e esta é, inclusive, preservada pela Lei Complementar no 130/2009, ao permitir a possibilidade de uma diretoria composta por não associados, porém desde que sob vigilância de um Conselho de Administração composto por associados eleitos em assembleia geral, o que a proposta não assegura. Além disso, de acordo com a literatura especializada nesse tema, um regime complexo de governança nem sempre se faz necessário em toda empresa, como também em toda cooperativa. Considerando ainda os custos que tal proposta enseja, critérios devem ser preestabelecidos para que os associados possam identificar a necessidade e o melhor modelo, e que o projeto em questão ignora completamente, o que motiva maiores estudos nesse aspecto antes de uma alteração legal.

Congresso Nacional

Está agendada Sessão Conjunta do Congresso Nacional a ser realizada nesta quarta-feira (11/3) às 11h. Dentre os temas da pauta, consta o Veto Parcial 4/2015, referente à Medida Provisória 656/2014 aprovada em dezembro de 2014, que após intenso trabalho do Sistema OCB incluiu temas de interesse do cooperativismo assim como o emplacamento de maquinários agrícolas; e a regulação das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC).O Sistema OCB manterá seus esforços para sensibilizar o Poder Executivo e o Congresso Nacional da importância destas propostas para o desenvolvimento do setor. 

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Sistema OCB intensificará atuação no Congresso Nacional

Posse dos parlamentares neste domingo marca o início das atividades nesta Legislatura

Defender os interesses das cooperativas brasileiras no âmbito do Congresso Nacional. Este é um dos objetivos fundamentais do Sistema OCB. Por isso, ao longo deste ano, a atuação será focada no fortalecimento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e na sensibilização dos novos parlamentares que acabam de assumir o posto nas duas Casas de Lei do país.

Neste domingo, de forma bastante movimentada, foi realizada a posse de 513 deputados federais e de 27 senadores da República, além da eleição dos presidentes das respectivas casas. Com o início da 55ª Legislatura, a Câmara contará com 198 novos deputados. Outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas que já tiveram mandato em algum momento, retornam à Casa. Levando em conta um total de 513 cadeiras, esses 223 deputados correspondem a uma renovação na Casa de 43,50%.  Veja a lista dos novos deputados federais

Com relação à representação política, a partir de 2015, a Câmara passa a contar com 28 partidos com representação na Casa. Dos cinco maiores partidos na Câmara (PT, PMDB, PSD, PSDB e PP), apenas o PSDB ampliou o seu número de cadeiras. Confira o quadro de evolução dos partidos na Câmara 

No Senado Federal, as eleições colocaram em disputa 1/3 das cadeiras da Casa, das quais apenas 5 foram ocupadas por senadores que já tinham mandato e tentavam a reeleição. Outros 3 senadores, que teriam mandato até 2019, foram eleitos para o Governo Estadual, deixando a vaga aberta para os seus suplentes. Assim, a partir de 2015, o Senado contará com 25 novos senadores, dentre os eleitos e os suplentes que assumirão o mandato. Acesse a lista dos senadores da atual Legislatura

A respeito da sua composição, o número de partidos no Senado aumentou. Antes, a Casa Legislativa contava com a representação política de 16 legendas, agora detém 18 bancadas. Entre os cinco maiores partidos do Senado, PMDB, PT e PSDB tiveram ligeira diminuição em número de cadeiras, enquanto o PSD e PDT, um ligeiro acréscimo. Veja o quadro de evolução dos partidos no Senado

ELEIÇÕES NA CÂMARA E NO SENADO

Na Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha foi eleito o novo presidente da Câmara, com 267 votos, seguido por Arlindo Chinaglia (136), Júlio Delgado (100) e Chico Alencar (8). Já no Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) foi reconduzido pela quarta vez à Presidência da Casa, recebendo 49 votos contra 31 para o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), seu adversário na disputa. Os mandatos do deputado Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros têm vigência de dois anos. Confira a lista dos nomes confirmados às Mesas Diretoras das duas Casas

COOPERATIVISMO – Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a renovação dos parlamentares exige um esforço concentrado do movimento cooperativista em evidenciar a importância social e econômica do cooperativismo. Para tanto, durante o ano de 2015, o Sistema OCB irá realizar uma série de visitas institucionais para apresentar as atividades realizadas pelo cooperativismo em Brasília, disponibilizar a força de trabalho da entidade e abrir com eficácia os canais de comunicação com os parlamentares.

“Nosso trabalho começou logo no início do ano com a articulação política. É preciso trata-la como uma ciência e é isso que estamos fazendo. As reuniões de aproximação com os novos deputados federais e senadores serão rotina de agora em diante”, comenta o presidente Márcio Freitas.

FRENCOOP – O fortalecimento contínuo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que tomará posse no dia 24 de março de 2015, é um dos objetivos a serem perseguidos ao longo deste ano. “Sabemos que é muito importante munir os nossos representantes com as informações imprescindíveis na sua rotina. O caminho da representação política se dá por meio do embasamento técnico e também pela presença institucional, mas somente a transparência nesse processo garante livre acesso a praticamente todos os atores políticos”, finaliza o presidente do Sistema OCB.