Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Foi retirado da pauta, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício. O Sistema OCB apoia a aprovação do projeto, com vistas à harmonização e eficiência da legislação que trata do tema com a realidade das cadeias produtivas nacionais e do comércio mundial. Diminuindo custos de toda a cadeia e aumentando sua eficiência. 

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. O Sistema OCB apoia o texto, que foi remetido à sanção, pois ele abre a possibilidade do desenvolvimento de cooperativas de prestadores de serviços em turismo, especializados em turismo rural, promovendo a movimentação econômica da região, gerando trabalho, renda e receita pública não só para a União, como também para o município. Além disso, a cooperativa ainda pode servir como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, de promoção da diversidade cultural e de preservação da biodiversidade.

Congresso Nacional

Nesta quinta-feira (1°/10), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, o deputado Victor Mendes (MA) foi eleito presidente.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza audiência pública, nesta quinta-feira (1°/10), para debater o atual sistema de bandeiras tarifárias do setor de energia elétrica e suas implicações por conta do aumento de custo para a agricultura irrigada e para a aquicultura, conforme previsão contida no Art. 3º do Decreto nº 8.401, de 2015. Dentre os convidados, estão representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Agricultura, e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar, nesta quarta-feira (30/9), o Projeto de Lei (PL) 595/2015, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que trata do registro público das cooperativas. O Sistema OCB apoia a aprovação do parecer do relator, deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que apresentou substitutivo de acordo com sugestão do sistema cooperativista.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes, deverá debater, nesta quarta-feira (30/9), seu plano de trabalho.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou, nesta quinta-feira (24/9), audiência pública para debater a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública. Estiveram presentes representantes dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/9), requerimento de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo. A matéria possibilita que as cooperativas de crédito possam realizar operações financeiras com os entes públicos municipais, seus órgãos e entidades controladas.

Congresso Nacional

O Plenário do Congresso realizou Sessão Conjunta, nesta terça-feira (22/9), destinada à apreciação de Projeto de Resolução do Congresso Nacional e Vetos Presidenciais.

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Pauta da Semana

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza, nesta quinta-feira (24/9), audiência pública para debater a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública. Dentre os convidados, estão representantes dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, poderá ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (23/9). A matéria possibilita que as cooperativas de crédito possam realizar operações financeiras com os entes públicos municipais, seus órgãos e entidades controladas. 

Congresso Nacional

O Plenário do Congresso realiza Sessão Conjunta, nesta terça-feira (22/9), destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2015, dos Vetos Presidenciais nºs 5 a 36, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 3 e 4, de 2015, e de outros expedientes.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15/9), a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalhou pela manutenção do texto da Câmara, que altera a alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além disso, o texto aprovado traz a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16/9), a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia lista de serviços tributáveis pelo imposto. O Sistema OCB atuou pela aprovação de texto com a emenda número 12, acatada pelo relator da matéria e de autoria do deputado Domingos Sávio (MG) - integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, evitando que um mesmo fato gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa jurídica da cooperativa, quanto na pessoa do associado, quando da prática de atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo. A matéria retorna para apreciação do Senado Federal.

Congresso Nacional 

Nesta quarta-feira (16/9), foi instalada a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas. Na ocasião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Celso Maldaner (SC) e o Senador Benedito de Lira (AL), e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Humberto Costa (PE) e o Deputado Enio Verri (PR).

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), criada com objetivo de tratar das propostas incluídas na Agenda Brasil,, aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (8/9). Os projetos serão distribuídos entre os membros da comissão, conforme a afinidade entre o senador e o tema. Assim, cada senador vai atuar como um “relator adjunto” e terá 15 dias para concluir seu relatório. O relator Blairo Maggi (MT) vai analisar cada relatório para compor seu relatório final. 

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (9/9), as Comissões da Câmara dos Deputados aprovaram dois projeto da Agenda Institucional do Cooperativismo. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Lei 3.672/2015, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, com a emenda proposta pelo Sistema OCB através do deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frencoop. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão de artesão.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, realizou a segunda audiência pública, com representantes do governo e da indústria, para debater a matéria que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permitiu flexibilização da jornada de trabalho.

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalha pela manutenção do texto da Câmara, que altera a alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além disso, o texto traz a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia lista de serviços tributáveis pelo imposto. O Sistema OCB atua pela aprovação do texto com emenda resguardando o ato cooperativo, no artigo 2º da Lei Complementar 116/2013.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, realiza audiência pública para instruir a matéria nesta terça-feira (8/9).

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