Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode apreciar, nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 657/2011, que permite o transporte interestadual e internacional com veículos com capacidade mínima de 8 (oito) lugares. Esse projeto beneficiará as cooperativas que existem na faixa litorânea ao longo dos estados do Nordeste e das áreas de fronteira do Sul do país, onde existem municípios de relacionamento próximo com países e estados vizinhos, localidades que constituem alguns dos principais destinos de viagens turísticas. 

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 690/2015 que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos, e apoia a aprovação da matéria conforme o texto da Comissão Mista.

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Senado Federal

A Comissão Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (9/12), audiência pública apara debater a situação geral de todas as barragens de rejeitos de mineração no país e o andamento dos programas de fiscalização e acompanhamento de riscos e danos relacionados a essas estruturas. O Departamento Nacional de Produção Mineral defendeu a aprovação do Novo Código Mineral.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou,nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional. A matéria, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi aprovada conforme posicionamento do Sistema OCB. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 690/2015 que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos, e apoia a aprovação da matéria conforme o texto da Comissão Mista.

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Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório da deputada Júlia Marinho (PA) referente aos Projetos de Lei 532/2015 e 2.125/2015. O texto possibilita ao cooperativismo de crédito a operacionalização de até 10% do recurso dos fundos constitucionais, desde que bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito comprovem capacidade técnica e operacional para realizar programas voltados ao desenvolvimento regional. 

Congresso Nacional

A Comissão Mista criada para tratar sobre a MPV 690/2015, que modifica a regra de tributação do IPI para vinho, cachaça e outras bebidas quentes, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório do senador Humberto Costa (PE), atendendo os pleitos do sistema cooperativista. De acordo com o texto aprovado, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017 (anteriormente fixada em 10% pelo Decreto nº 8.512/2015). Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17% (anteriormente fixada em 25% pelo Decreto nº 8.512/2015).

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (2/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (1°/12), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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Senado Federal

Nesta terça-feira (26/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA. A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira, o coordenador nacional do ramo transporte da OCB, Abel Paré, participou de audiência pública na Comissão Especial sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. A audiência foi realizada para debater o tema com transportadores autônomos. Dentre os assuntos destacados pelo coordenador, está a descrição da categoria CTC na Lei 11.442/2007, aproveitando redação já contemplada da Resolução ANTT nº 4.799/2015.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA. O Sistema OCB apoia a aprovação do parecer do senador Blairo Maggi (MT).

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (24/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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