Apresentado o relatório da Medida Provisória 627/2013

O relator da Medida Provisória 627, que altera normas contábeis e tributárias, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou seu relatório na quarta-feira dessa semana. Durante a leitura do relatório, o parlamentar buscou a neutralidade tributária e, tendo em vista o aspecto técnico da matéria, que não haja disputa política. Diante da complexidade do tema, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (BA), concedeu vista coletiva do parecer, para que possam analisar a proposta. Duas audiências públicas com a participação de representantes do governo e sociedade civil serão realizadas na próxima semana, nos dias 25 e 26. Além disso, no dia 12 de março, os parlamentares terão nova reunião para debater o tema entre eles, se exaurido o debate será realizada a votação. O Sistema OCB acompanha as tratativas em torno do tema.

15 nomes já foram indicados para presidir as Comissões da Câmara

Já foram indicados 15 nomes para assumir as presidências das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Apenas PT, PSDB e PSC não fizeram suas indicações oficiais. Segundo o Líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Vicentinho, os nomes do partido só serão definidos na próxima terça-feira (25/02). O PT presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), uma das mais importantes da Casa.

 

O PMDB que será responsável pela direção da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) indicou para vaga o deputado Mário Feitoza (CE).

 

Como informado pelo Blog OCB no Congresso na semana passada o deputado Augusto Coutinho (PE) é o escolhido do SDD para presidir a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Também foram confirmados os deputados Geraldo Tadeu (MG) para Minas e Energia e Alice Portugal (BA) para Cultura. Vejas as demais indicações:

Fonte: Câmara dos Deputados

Partidos já sabem quais Comissões vão presidir

A última terça-feira (18/02) foi de importantes decisões na Câmara dos Deputados. Durante uma longa reunião entre os líderes partidários foram decidias as presidências das Comissões Permanentes da Casa.

Após intensa negociação a Comissão de Turismo e Desporto foi desmembrada possibilitando assim que o Partido Social Cristão (PSC) presida um dos colegiados da  Casa. A Câmara dos Deputados passa a ter 22 Comissões Permanentes.

O Partido dos Trabalhadores (PT) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF). A Comissão Mista de Orçamento também ficará a cargo do PT.

O PMDB estará à frente da Comissão de Finanças e Tributação e das Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

A Presidência da Comissão de Agricultura fica a cargo do Partido da República (PR), que deverá apresentar nome do parlamentar que assumirá a cadeira na próxima semana.

Alguns nomes já estão cotados como o deputado Geraldo Thadeu (MG) para a Comissão de Minas e Energia. A CCJC deverá presidida pelo deputado Vicente Candido (SP). Também estão contados para presidir Comissões os deputados Eduardo Barbosa (MG) para Ciência e Tecnologia, Augusto Coutinho (PE) para Desenvolvimento Econômico e Roberto Balestra (GO) para a Comissão de Trabalho.  É importante ressaltar que as indicações partidárias precisam ser legitimadas através da eleição dos membros da mesa de cada Comissão.



* Fonte Câmara dos Deputados

 

Agenda da Semana

Nesta terça-feira (18/02), a Câmara dos Deputados realiza reunião de líderes que deve começar a definir a divisão partidária das presidências das  Comissões Permanentes, e ainda  as suas composições. Enquanto essas questões não são definidas, as atividades legislativas da Casa se restringem à pauta do Plenário, que continua a debater o Código de Processo Civil  (PL 6.025/2005), e pode começar a discutir o Marco Civil da Internet (PL 2.126A/2011).

Na quarta-feira (19/02), está prevista a apresentação e leitura do relatório do deputado Eduardo Cunha (RJ) à Medida Provisória (MPV) 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências.

Já na quinta-feira (20/02), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2013, que determina que a análise do processo de registro de agrotóxico deverá ser concluída no prazo de 180 dias a contar da data de solicitação do registrante à União na forma de regulamento e, se favorável, o registro se dará no prazo de 15 dias subsequentes e que o não cumprimento dos prazos sujeitará os responsáveis às penalidades por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1999. O Sistema OCB acredita que essas alterações serão decisivas para ampliar o leque de produtos fitossanitários imprescindíveis para controle de doenças e pragas de clima tropical, com reflexos muito positivos ao aumento da produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro, dando ao setor condições de previsibilidade dos retornos sobre seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Resultado da Agenda da Semana

A semana no Congresso Nacional ficou focada nas instalações e eleições das Mesas de nove Comissões Mistas de Medidas Provisórias. Além disso, foi definido o Plano de Trabalho da Medida Provisória (MPV) 627/2013, que prevê a realização de três audiências públicas e a leitura do parecer pelo relator, deputado Eduardo Cunha (RJ), para o dia 19 de fevereiro. A MPV 627 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 

O Sistema OCB também participou da mesa de debates sobre o Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O Analista Técnico Econômico Marco Olívio Morato de Oliveira representou o setor cooperativista no evento que também contou com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

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Deputado Celso Maldaner ressalta o cooperativismo catarinense

Durante pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Celso Maldaner (SC), integrante da Frencoop, destacou a importância do cooperativismo para o estado de Santa Catarina. O parlamentar, que participou no dia 10 da abertura do Campo Demonstrativo Alfa, relatou as atrações e cursos oferecidos na 19º edição do evento. Dentre elas, a apresentação das tecnologias na produção de aves, segurança na produção da carne suína e apresentação de todas as fases na produção de leite em um único local - o Bloco Leite. Maldaner ressaltou ainda os cursos de formação voltados aos cooperados.

Outro importante tema tratando pelo deputado em seu discurso foi a reabertura, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do prazo para a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Íntegra do discurso (11/02/2014):

O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que participei na manhã

desta segunda-feira (10), em Chapecó, da Abertura Oficial do Campo Demonstrativo Alfa (CDA). Em sua 19ª edição, o evento que já é referência no setor agropecuário este ano trouxe como tema "Terra, o campo da vida". Nos Campos Demonstrativos Alfa, parte do tempo é programado para os associados e familiares percorrerem roteiro de palestras e visitas técnicas direcionadas à vocação produtiva de cada unidade rural. No restante do dia, os agropecuaristas dispõem de tempo livre para conhecer outras estradas evolutivas, a critério de cada um. Entre as atrações do CDA 2014/Chapecó, estão as tecnologias na produção de aves, segurança na produção da carne suína e apresentação de todas as fases na produção de leite em um único local - o Bloco Leite. No pavilhão do associado, foram promovidas três palestras voltadas à formação/informação dos cooperados, encontros que foram abertos com o filme União dos Mundos, que arrebanhou 6.065 pessoas na EFAPI/2013. Ainda serão expostos 5 mil títulos de livros voltados ao interesse agropecuário. Tenho muito orgulho de ser representante das famílias que alavancam o agronegócio e contribuem com o desenvolvimento da nossa região e do nosso Estado. Trabalho fortemente para melhorar a infraestrutura logística para que os insumos cheguem com maior facilidade e a preços mais competitivos à nossa região, por meio de ferrovias e melhorias nas estradas, em especial a BR-282. Também temos atuado na defesa das propriedades rurais em relação às questões de demarcações indígenas, já que hoje impera a insegurança jurídica e a falta de transparência nos processos demarcatórios em nosso País.

O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar uma boa notícia: o Conselho Monetário Nacional (CMN) reabriu o prazo para renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prazo para pedir a renegociação havia terminado em 15 de outubro do ano passado. Com a publicação de novo prazo no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), agora a adesão pode ocorrer até 30 de junho, e a formalização da operação, até 15 de outubro deste ano. A decisão foi tomada em reunião extraordinária na última sexta-feira (7). A medida faz parte de uma série de ações do governo para ajudar pequenos agricultores com dificuldades para honrar os compromissos. Em dezembro, o CMN aprovou descontos de 65% a 80% para agricultores familiares interessados em quitar as dívidas. A oportunidade de renegociação abrange dívidas de até R$ 30 mil por agricultor familiar. O pagamento pode ser feito em até dez parcelas anuais, com taxa efetiva de juros de 2% ao ano. Para operações contratadas entre fevereiro e outubro de 2014, o vencimento da primeira parcela.

Agenda da Semana

O Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR) será tema de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A audiência tem como principal objetivo propor encaminhamentos para a implantação do Cadastro.

 

O Sistema OCB participa da mesa de debates é será representado pelo Analista Técnico Econômico, Marco Olívio Morato de Oliveira. Também participam do evento representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, e da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.

 

Os Senadores ainda devem tratar da integração do Governo Federal e os estados para a aplicação do CAR previsto no Código Florestal.

 

Acontece hoje, na Câmara dos Deputados, reunião de líderes para definição das presidências das Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Durante o encontro também será debatido a possibilidade de desmembramento da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), o que levaria a Casa a ter 22 Comissões. A definição das presidências é determinada pelo tamanho de cada bancada. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados, respeitando uma ordem de escolha também definida de acordo com a proporcionalidade partidária.

 

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