Resultado da Pauta Semanal

Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório da deputada Júlia Marinho (PA) referente aos Projetos de Lei 532/2015 e 2.125/2015. O texto possibilita ao cooperativismo de crédito a operacionalização de até 10% do recurso dos fundos constitucionais, desde que bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito comprovem capacidade técnica e operacional para realizar programas voltados ao desenvolvimento regional. 

Congresso Nacional

A Comissão Mista criada para tratar sobre a MPV 690/2015, que modifica a regra de tributação do IPI para vinho, cachaça e outras bebidas quentes, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório do senador Humberto Costa (PE), atendendo os pleitos do sistema cooperativista. De acordo com o texto aprovado, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017 (anteriormente fixada em 10% pelo Decreto nº 8.512/2015). Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17% (anteriormente fixada em 25% pelo Decreto nº 8.512/2015).

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (2/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (1°/12), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Nesta terça-feira (26/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA. A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira, o coordenador nacional do ramo transporte da OCB, Abel Paré, participou de audiência pública na Comissão Especial sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. A audiência foi realizada para debater o tema com transportadores autônomos. Dentre os assuntos destacados pelo coordenador, está a descrição da categoria CTC na Lei 11.442/2007, aproveitando redação já contemplada da Resolução ANTT nº 4.799/2015.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA. O Sistema OCB apoia a aprovação do parecer do senador Blairo Maggi (MT).

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (24/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (17/11), o texto do Senado à Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Dessa forma, foi mantido o texto aprovado anteriormente pela Câmara e foram excluídos definitivamente os artigos 7º ao 11 da matéria, que criavam a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.

Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (18/11), substitutivo ao Projeto de Lei 221/2015, que tipifica a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, poderá apreciar, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/2013, que obriga os fornecedores de órteses e próteses, assim como de todo material implantável de uso médico, a disponibilizar documentos relativos a esses equipamentos. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, realiza nesta terça-feira (17/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que trata da possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais. O projeto é de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).O reuqerimento de audiência pública foi apresentado pelo deputado Evair de Melo e pelo deputado Giovani Cherini, que também fazem parte da Diretoria da Frencoop.

Congresso Nacional

Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta quinta-feira (19/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, incluindo as sociedades cooperativas no escopo do projeto. A partir de emenda de redação proposta pelo Sistema OCB no plenário do Senado, todos os itens que permitem a continuidade de celebração de parcerias entre cooperativas e poder público foram consolidados em uma única alínea, garantindo, assim, maior segurança jurídica ao setor. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados

A participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios foi o assunto principal da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (11/11), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O evento foi solicitado pelo deputado federal Leo de Brito (AC) integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Representantes do Sistema OCB, da Coopserge (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais), da Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda) e da Querubim (Cooperativa de prestação de serviços técnico-assistencial em enfermagem) participaram da reunião, além de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Acre e do Ministério do Trabalho.

Congresso Nacional

O Sistema OCB participou do lançamento da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12/11), na Câmara dos Deputado. Além da presença de diversos parlamentares e dirigentes do setor vitivinícola, o encontro contou com a participação da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho).

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